O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.
“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.
Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.
O Maranhão possui uma bancada de dezoito componentes e pelo projeto de lei é um dos doze estados onde o número de deputados não será alterado, continuando os mesmos dezoito parlamentares, composto atualmente por:
Detinha (PL);
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil);
Josimar de Maranhãozinho (PL);
Juscelino Filho (União Brasil);
André Fufuca (PP);
Aluísio Mendes (PSC);
Marreca Filho (Patriota);
Duarte Júnior (PSB);
Amanda Gentil (PP);
Márcio Jerry (PCdoB);
Roseana Sarney (MDB);
Fábio Macedo (Podemos);
Júnior Lourenço (PL);
Rubens Júnior (PT);
Josivaldo JP (PSD);
Cléber Verde (Republicanos);
Pastor Gil (PL);
Márcio Honaiser (PDT);
Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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