Uma comitiva, com mais de 60 pessoas, compostas por quebradeiras de coco babaçu e quilombolas do território quilombola SesMaria do Jardim, localizado no município de Matinha, reunirão nesta quinta-feira, 30, no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão-ITERMA para pressionar o Governo do Estado a cumprir o Decreto Estadual nº 37.557, de 31 de março de 2022, que determina a desapropriação por interesse social do Território. Às vésperas de completar um ano que o decreto foi assinado as famílias aguardam a titulação do território sem sucesso.
A desapropriação por interesse social é decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal. Ou seja, nesse caso do Território SesMaria do Jardim que é um território quilombola, as famílias que não são quilombolas e proprietários de fazendas serão indenizadas pelo governo do estado. Após a desapropriação mediante indenização, a regularização fundiária será concluída com a expedição do título de reconhecimento de domínio do referido território quilombola, beneficiando cerca de 200 famílias.
Composto pelos quilombos de São Caetano, de Bom Jesus e a comunidade de Patos, o Território de Sesmaria do Jardim é formado por 177 famílias quilombolas e pequenos trabalhadores agroextrativistas, tendo como base do seu modo de vida a pesca, a agricultura e a coleta do coco babaçu. Morada de grande diversidade de flora, fauna e plantas medicinais, o território vem lutando desde 2007 por sua regularização fundiária e contra a existência de búfalos nos campos, de cercas eletrificadas nos lagos naturais, bem como a derrubada das florestas de babaçu.
Após reunir com o Iterma, a comitiva realizará, na sexta-feira (31), uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Recursos Naturais- SEMA.
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