A ida da comitiva maranhense para uma agenda com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas terá mais eficácia midiática do que os pleitos atendidos.

É perfeitamente compreensível a necessidade de demonstrar atuação para os munícipes, ainda mais no começo de mandato, porém na prática o pedido é muito complicado para ser atendido.

O valor do repasse do FPM se baseia em dados do IBGE, a população só é recenseada a cada 10 anos, entre um censo e outro o órgão é feito uma estimativa levando em conta o último dado coletado.

Até 2022, o FPM foi distribuído de acordo com a estimativa realizada pelo IBGE em 2018, porém, com dados de 2010, ou seja, 08 anos defasados. Este ano a meta era mandar para o Tribunal de Contas o resultado final extremamente preciso, mas a finalização do recenseamento foi adiada para março de 2023. Mas para atender um pedido do TCU o IBGE usou as informações coletadas pelo censo até o final do ano com 179 milhões de pessoas que representa 86% do total estimado. Além disso, foi dada prioridade as cidades com até 170 mil habitantes que recebem mais de 80% do FPM distribuído no Brasil. Ainda segundo o IBGE, a prévia divulgada é muito mais precisa que as estimativas usadas anteriormente.

Vale ressaltar que essa peregrinação de prefeitos não é exclusiva do Maranhão, a reclamação é geral e até agora o discurso do ministro Bruno Dantas foi o mesmo, se mostrou solidário aos municípios, mas que não poderia interferir nos dados enviados pelo IBGE.

Portanto, os prefeitos de cidades que terão seus repasses reduzidos têm dois caminhos a seguir, entrar na justiça contestando os dados do IBGE, mas acho que isso não seria de bom tom, seria na verdade um ato negacionista e uma espécie de contrassenso ideológico. Já o outro caminho seria arregaçar as mangas, e buscar soluções e projetos viáveis para administrar suas cidades, para não ficar com o pires na mão, pedindo socorro ao governo estadual ou federal, o que não é nada além do que os próprios prefeitos prometeram na campanha.