O Ministério Público, por meio da 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, encaminhou um ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, solicitando que o MPC cobre manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre transição da capacidade financeira e orçamentária do Estado do Maranhão do ano de 2022 para 2023. O pedido foi feito na última terça-feira (28).

O pedido feito ao TCE tem por base informações trazidas pelos professores, em reunião realizada em 20 de março. De acordo com os representantes da classe, informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) demonstrariam que o Estado do Maranhão teria condições de garantir o aumento pleiteado pelos professores.
De acordo com os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Paulo Silvestre Avelar Silva, as informações financeiras e orçamentárias fornecidas são relacionadas ao ano de 2022. Daí a necessidade das informações atualizadas fornecidas pelo Tribunal de Contas.

As Promotorias de Justiça estão atuando na mediação das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Estado do Maranhão, com o objetivo de encerrar a greve dos professores da rede estadual.

SITUAÇÃO DA GREVE:
Apesar da divulgação de um vídeo feito pelo presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, nas redes sociais do sindicato, afirmando que o mesmo decidiu aceitar a proposta do governo do estado do Maranhão, diante da determinação do Tribunal de Justiça de decretar ilegalidade da greve, outros vídeos divulgados em redes sociais de professores da rede, afirmam que o movimento grevista permanece e que a atitude do Sinproesemma é inconstitucional e não representa a decisão da maioria. A categoria estaria inclusive se preparando para continuar o movimento, hoje, na Assembleia Legislativa.