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Bancada Maranhense apoia criação de nova universidade no Sul do Estado

Na noite da última segunda-feira (17), em jantar oferecido pela UFMA aos parlamentares membros da bancada maranhense, o deputado federal Márcio Jerry (PC do B) confirmou o seu apoio ao projeto de criação de uma nova universidade federal para o Maranhão. Estavam presentes, representando os parlamentares, além de Jerry, os deputados federais Duarte Júnior (PSB) e Pastor Gil (PL).

O evento foi organizado pela reitoria da UFMA e era uma oportunidade de a universidade apresentar a sua estrutura e, principalmente, as ações feitas com as emendas parlamentares que os deputados enviam, anualmente,  à instituição. O pró-reitor da Ageufma, Fernando Oliveira, iniciou as apresentações da noite, com  os números da universidade e fez uma relação das obras que ainda necessitam de recursos para a sua conclusão, como o Espaço da Ciência e do Firmamento. Depois, a professora Mikele Santana apresentou a proposta da criação dos dois novos centros, um em Cururupu e outro em Alcântara.

A mesa foi formada pelos deputados Márcio Jerry, Pastor Gil e Duarte Júnior, além do secretário da Casa Civil, ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, do reitor Natalino Salgado Filho e do vice-reitor, Marcos Fábio Belo Matos.

Todos os discursos reforçaram a necessidade da nova universidade. O deputado Márcio Jerry, que é líder da bancada maranhense no congresso, se comprometeu em realizar, para  breve, uma audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana, “com pauta única”, para dar os encaminhamentos necessários à efetivação da criação da universidade.

Na sua fala, o reitor Natalino Salgado fez questão de apresentar os diretores dos centros de Balsas, professora Gisélia Brito dos Santos, de Grajaú, professor Aluísio José Fernandes Júnior e Imperatriz, professor Leonardo Hunaldo dos Santos. A universidade será criada a partir do desmembramento desses três centros.

Natalino Salgado também registrou que a UFMA poderá, em contrapartida ao desmembramento para a criação de uma nova IFES, instalar dois campus novos: um centro tecnológico em Cururupu, dedicado à pesca, e um centro em Alcântara, voltado para a área aeroespacial. “Nós estamos num novo governo, buscando também alternativas de apoio da nova bancada para nossos projetos”, explicou.

HISTÓRICO – O projeto de criação de uma nova universidade federal para o Maranhão não é novo, como lembrou o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira. Ele remonta aos anos 1990, quando foi apresentada a ideia da criação da UFPAM. Depois houve a iniciativa de criar a UNIVAT, capitaneada pela então deputada Roseana Sarney. Quando Madeira era deputado, nos 16 anos em que esteve na câmara, também ele foi protagonista de um projeto de criação de universidade. Em 2018, o então deputado federal e agora prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, movimentou o projeto de criação da UFMASUL e,  mais recentemente, entre 2019 e 2022, o ex-senador Roberto Rocha tentou implantar a UFAMA.

“As condições agora são diferentes. Temos na presidência uma pessoa que, nos seus dois primeiros mandatos na presidência, criou 18 universidades federais. E, dessa vez, temos o apoio de não uma pessoa, mas de toda uma bancada de deputados e senadores do Maranhão para este projeto. São as melhores condições que já tivemos para que ela saia do papel”, afirmou o professor Marcos Fábio, vice-reitor da UFMA e membro do Movimento Nova Federal MA, criado em 2020 para impulsionar as ações em prol da nova universidade.

APOIOS INSTITUCIONAIS – O professor Natalino Salgado, na sua fala, lembrou que em 24 de setembro de 2020, por meio da Resolução 326/CONSUN, a UFMA, no seu Conselho Universitário – CONSUN, aprovou uma  Moção de Apoio à criação da nova universidade federal na região sul-sudoeste maranhense.

Em busca de apoio para a ideia, em 2020 o Movimento Nova Federam Maranhão lançou suas redes sociais; entregou um abaixo-assinado ao então Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; realizou uma live na página do ImperatrizOnline com as presenças do senador Roberto Rocha, do Reitor Natalino Salgado e, representando o Movimento Nova Federal Maranhão,  os professores Helio Araújo (Curso de Ciências Contábeis), Herli de Sousa Carvalho (Curso de Pedagogia), ambos de Imperatriz, e a professora Lina Smith, da cidade de Balsas. Ainda naquele ano, foi publicada uma Moção de Apoio da Câmara de Vereadores de Imperatriz, por iniciativa do vereador Zeziel Ribeiro.

Em 2021, novamente o Movimento Nova Federal Maranhão tomou a iniciativa e enviou para os parlamentares maranhenses um abaixo-assinado, contendo mais de 50 entidades representativas dos municípios de Imperatriz, Grajaú e Balsas e os nomes dos membros da  Comissão Executiva do Movimento Nova Federal Maranhão.

E está prevista para o dia 27 de abril, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma audiência pública, solicitada pelo Vereador Carlos Hermes (PC do B) e que deverá ter a presença da Senadora Eliziane Gama, também apoiadora da proposta, além de políticos da região.

Para o diretor do Centro de Ciências de Imperatriz (CCIm), Leonardo Hunaldo, esses apoios são fundamentais. “Não conseguiremos êxito nesta iniciativa se não houver um apoio forte da sociedade organizada e da classe política, sobretudo da região sul-sudoeste do estado. Este é um projeto que tem que ser abraçado por todos”, afirmou.

ESTRUTURA – De acordo com as informações apresentadas na cerimônia de ontem, pelo professor Fernando Carvalho, a nova universidade nascerá com uma estrutura que engloba: 5.512 alunos, 255 professores e 101 técnicos administrativos, espalhados por três câmpus, nas cidades de Imperatriz (Unidades Centro e Bom Jesus), Grajaú e Balsas. São, ao todo, 15 cursos de graduação, 05 mestrados e 01 doutorado. “Essa universidade, ao contrário de muitas que foram criadas nos dois mandatos do presidente Lula, já nasce quase pronta, com uma estrutura grande e que atende ao projeto de uma universidade madura”, afirmou o professor Marco Antonio Gehlen, Assessor de Infraestrutura do CCIm.

VANTAGENS – Para o professor Marcos Fábio, são muitas as vantagens que essa nova universidade trará: “As vantagens de uma nova universidade são muitas: autonomia financeira, autonomia para definir sobre criação de novos cursos, gestão mais localizada, uma forte visão contextual, um ânimo novo para crescer e se desenvolver. Não precisamos ir longe: basta olharmos para o caso da nossa vizinha Uemasul, que, em cinco anos, nada lembra aquele acanhado campus perto da TV Difusora, em Imperatriz”.

A Gisélia Brito, Diretora de Balsas, acredita que a nova instituição trará mais oportunidade de formação profissional para a região: “A criação da nova Federal paga uma dívida que o governo tem com o Maranhão, este, único estado do país que só tem uma universidade Federal. Com esta criação, um leque de oportunidades se abre à região sul maranhense, principalmente no que se refere à formação de profissionais para atuarem nas diversas áreas do mercado e também na própria academia. Temos a intenção de consolidar os cursos que já temos e de ofertar novos cursos a partir de nossa realidade sul maranhense, das demandas particulares desta região. Por fim, com o fortalecimento da região sul, esta nova federal continuará (como UFMA hoje já fazemos) cumprindo e terá mais condições de cumprir com seus papéis, entre os quais citamos a transformação social e educacional dos discentes que dela fazem parte, de seus familiares e de toda a comunidade que a circunda”.

O professor Aluísio Fernandes, por sua vez, acredita que a nova universidade poderá dar atenção a demandas regionais de forma mais eficaz: “a transformação dos câmpus de Imperatriz, Grajaú e Balsas em uma nova Universidade facilitará a gestão, pois é difícil lidar com longas viagens para estar com a gestão superior. Outro ganho é o fato de que, sendo o estado muito grande, uma universidade em uma área menor pode cuidar melhor das características de cada microrregião. A formação da nova universidade vai trazer, junto com a atenção às demandas específicas da região sul do estado, novos recursos, novas parcerias para o crescimento dessa universidade, a médio e longo prazos”, finalizou.

Plano Diretor de São Luís: dez pontos de reflexão

Luiz Eduardo Neves dos Santos*

O Plano Diretor é norteador da política de desenvolvimento e de expansão urbana nos limites municipais, constitui-se numa importante ferramenta que lança diretrizes para a organização, ordenação e a produção do espaço. Ele é o instrumento jurídico pelo qual os municípios definem os objetivos que devem ser atingidos, estabelecendo o zoneamento, as exigências quanto às edificações e um sem-número de outras matérias fundamentalmente pertinentes ao uso do solo. Com advento da Constituição de 1988 e da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o processo de construção das propostas passou a ser participativo.

Em São Luís, o processo de revisão do Plano Diretor se arrasta desde 2014, atualmente o projeto de lei se encontra na Câmara Municipal e está prestes a ser aprovado, ainda neste mês de fevereiro, segundo os legisladores que integram a Comissão de Recesso, encarregada no mês de janeiro passado, de analisar a proposta. A seguir, exponho 5 pontos positivos e 5 pontos negativos de tal proposta para o município de São Luís.

Pontos Positivos:

  1. O Título V que trata da Política de Acessibilidade Universal e da Política de Mobilidade apresenta questões relevantes, esta parte da proposta contém 27 artigos (do nº 51 ao nº 77) e traz uma série de diretrizes para melhorar a questão da mobilidade, como na perspectiva de se instalar o Plano de Mobilidade do Município e possibilitar a implantação de políticas de melhoramento no sistema viário;

 

  1. Os instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente, são 20 ao todo, a exemplo do Sistema Integrado de Gerenciamento Costeiro, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, que se forem colocados em prática pela gestão municipal, possibilitarão maior eficácia na fiscalização e na implantação de políticas públicas ambientais;

 

  1. O Sistema de Informações Urbanísticas (Capítulo V, Artigos nº 148, 149, 150 e 151) da proposta traz um importante conjunto de dados físico-territoriais com o intuito de coletar, organizar, produzir e disponibilizar acesso à população de informações sobre a cidade. Desde que tenha sua cartografia atualizada e sendo alimentado por dados informacionais constantemente, é uma poderosa ferramenta de controle e monitoramento pela sociedade civil;

 

  1. O título IX que trata do Sistema de Acompanhamento e Controle Social da Política de Desenvolvimento Urbano e Rural é outra parte importante da Proposta, pois possibilita a participação de diversos atores sociais no debate sobre a cidade, muito embora seja necessária uma maior participação de grupos que representam a classe trabalhadora e os habitantes das periferias e da zona rural de São Luís, como no caso do Conselho da Cidade;

 

  1. Os 14 instrumentos urbanísticos contemplados na proposta do Plano Diretor no título X são de grande relevância, desde que sejam regulamentados e postos em prática pela gestão municipal. Eu destacaria a implementação urgente de 2 destes instrumentos em São Luís: O Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, pois permite que se cumpra a função social da propriedade, ou seja, o proprietário de imóveis tem que dar uso adequado ao seu bem, sob pena de pagar mais imposto ou até mesmo de ter seu imóvel desapropriado. As Zonas Especiais de Interesse Social (que já precisavam estar demarcadas nesta proposta), que têm a finalidade de promover a  recuperação  urbanística,  a  regularização  fundiária,  o  remanejamento  e  a  produção  de habitações  de  interesse  social,  incluindo  a  recuperação  de  imóveis  degradados  e  a  provisão  de equipamentos sociais e culturais;

         Pontos Negativos:

 

  1. O Macrozoneamento Urbano não se apresenta da melhor forma, pois pretende avançar sobre territórios rurais (Macrozona em Consolidação 2) para atender interesses industriais e imobiliários como a instalação de um mega terminal portuário e sua área de retroporto, em detrimento de populações e comunidades que vivem nesses lugares que hoje são rurais, composto principalmente por matas secundárias, matas secundárias fragmentadas e algumas áreas urbano-industriais, além de pequenas manchas urbanas de média densidade. Não houve estudos técnicos mais aprofundados para justificar a expansão da zona urbana, nem mesmo há orçamento no Município para levar infraestrutura (esgotamento sanitário, abastecimento d’água, iluminação, asfaltamento, etc.) para estas novas áreas;

 

  1. A proposta entregue ao Legislativo Municipal redelimita as áreas de dunas do litoral norte a fim de legalizar ocupações/edificações que hoje são consideradas ilegais, objeto inclusive de judicialização em âmbito federal e estadual. Foram suprimidos 11,5 hectares de territórios de dunas. Destaco que o Plano Diretor, em relação ao zoneamento das dunas, não pode transgredir o que está preconizado na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal) que as considera como Área de Preservação Permanente – APP, independente se estão ocupadas ou não;

 

  1. Na proposta há perdas em territórios destinados à recarga de aquíferos, que armazenam a água subterrânea que estão de 40-60 metros de altitudes no município, que precisam ter áreas permeáveis de no mínimo 30% para conservação das águas nos lençóis freáticos. De acordo com o Levantamento Hidrogeológico da Ilha do Maranhão, realizado pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM e da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico – ANA há baixa recarga de água nos aquíferos a partir dos resultados médios anuais por ocupação do solo, o que reflete um cenário desastroso para o abastecimento de água no município;

 

  1. A proposta deixa muito a desejar porque não fez um mapa de Macrozoneamento Rural, apesar de trazer nos artigos 49 e 50 um dito “Macrozoneamento Rural”. Isto demonstra a falta de interesse por parte do ente municipal para com os territórios rurais, cada vez mais ameaçados pela indústria pesada e outras atividades do ramo, que por sua vez tem despejado na atmosfera grandes quantidades de poluentes, como Partículas Totais em Suspensão (PTS), Poeira Mineral de Indústrias (MP10), Óxidos de Nitrogênio (NOx), Dióxido de Enxofre (SO2) e Monóxido de Carbono (CO);

 

  1. Outro aspecto negativo no projeto é a transformação de metade do Sítio Santa Eulália em Macrozona em Consolidação 1, uma mancha no mapa que possui altíssimo valor para o mercado imobiliário, mas que poderia ser utilizada para outros fins, por ter potencial e valor paisagístico e ambiental.

 

Os planos diretores não são planos de ação, porém são importantes ferramentas jurídicas que auxiliam no planejamento urbano dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, encaminhando diretrizes para que possam ser resolvidos uma série de gargalos nos centros urbanos, mas, amiúde, eles não tem sido aplicados, ficam na gaveta, muitos de seus dispositivos não são regulamentados, nem mesmo funcionam. Em São Luís não é diferente, na teoria, e de uma forma geral, a proposta apresenta coisas boas, mas a História recente nos mostra que apenas determinadas classes sociais são favorecidas. Enquanto o Plano Diretor for elaborado sem previsão orçamentária, sem a efetiva participação e integração de atores sociais e diferentes órgãos da administração pública, enquanto a gestão não andar de mãos dadas com o planejamento, a lei não cumprirá seu papel na construção da cidadania e atenderá a uns poucos em detrimento de muitos.

 

 

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* Geógrafo, Doutor em Geografia e Professor do Curso de Ciências Humanas da UFMA.