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A greve dos professores e os fantasmas da lei do cão

A greve dos professores chegou ao fim, mas sem um entendimento realmente definido entre o governo e profissionais da educação, e com a certeza que no próximo ano terá um novo embate.

Mais uma vez a força do Estado foi determinante no enfraquecimento do movimento grevista, que além de usar a pena da imprensa aliada para criminalizar os professores doutrinou a mão pesada do Tribunal de Justiça e do Ministério Público potencializando o medo do presidente do SIMPROESSEMA, que como sempre acabou sucumbindo aos gorjeios do poder passando por cima das assembleias soberanas da classe.

O governo sustentou a proposta de 11% parcelada em duas vezes alegando estar no limite da lei de responsabilidade fiscal. Já a classe ainda promete lutar pelo cumprimento da lei nacional do piso em cima dos vencimentos sem levar em consideração a GAM.

É fato que o governo tem uma dívida histórica com os professores e por isso não podemos deixar de olhar para o passado com serenidade para tentarmos entender o presente e solucionar de vez o problema no futuro.

A origem desse problema começou no governo de Ribamar Fiquene com a aprovação da lei 6.110 de 1994 que implementava o Estatuto do Magistério, mas precisamente no artigo 54 que dizia o seguinte: “O vencimento base do professor classe 1 não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente, vetado a hipótese de abono e o percentual de uma referência para outra será de 5% acumulativamente.”

Olhando para os dias de hoje pode parecer mentira, mas a maioria dos professores ganhava menos que um salário mínimo na época, com a aprovação da lei, a criação da GAM foi uma espécie de manobra para melhorar a remuneração dos profissionais da educação, mas sem a garantia real da valorização em cima do piso.

Avançando um pouco no tempo, antes da promulgação da lei que estabeleceu o piso nacional dos professores, o saudoso governador Jackson Lago, mal assessorado na época por sinal, aprovou na Assembleia Legislativa a lei 8592/07 que ficou conhecida como ”lei do cão”. Porém é importante frisar que essa alcunha também já tinha sido utilizada numa lei do governo João Castelo, onde ele depois de nomear aproximadamente 50 mil funcionários para atender amigos e correligionários retirou direitos básicos do funcionalismo público como férias e 13 salário, os maiores atingidos como sempre foram os professores.

Voltando ao período de Jackson Lago, a lei que retirava benefícios dos professores foi julgada inconstitucional pelo Supremo com vitória do funcionalismo público, mas os embates não pararam e a partir de 2009 com a lei nacional do piso do magistério em vigor a chapa começou a esquentar para Roseana, que apesar de ter surfado no desgaste da “lei do cão” a classe continuou a pressionar o cumprimento da lei do piso e em julho de 2013 o governo aprovou a lei 9860 que remodelava estatuto do magistério de Fiquene subindo para 75% e 104% o percentual da GAM em cima dos vencimentos. Para vocês terem uma ideia, nesse o ano o piso nacional do professor era de R$ 1.567,00 e com GAM os professores passaram a receber acima do piso entre vencimentos e gratificações.

Mas com uma ressalva bem clara, o inciso segundo do artigo 33 deixa claro que “A gratificação de que trata o caput deste artigo será automaticamente cancelada se o servidor ativo deixar de desempenhar a atividade de magistério”.

Ou seja, os profissionais da educação não tem a segurança jurídica que a GAM permanecerá caso o servidor deixe a atividade de magistério por aposentadoria.

Baseado em todos os fatos, precisamos ser racionais para perceber que a classe docente também não pode crucificar o secretário Felipe Camarão e nem o atual governo por um problema que se arrasta há quase três décadas.

Por outro lado já passou da hora do governo tentar achar uma solução em que a classe tenha segurança jurídica para garantir o cumprimento da lei nacional do piso sem precisar ter esse desgaste a cada ano com a mesma discussão sobre o que é vencimento e remuneração, para isso é necessário que as negociações continuem com serenidade com a presença de representantes do governo, Assembleia Legislativa e os profissionais da educação, agora de ânimos mais calmos e com tranquilidade para encontrar uma solução final para o problema.

1 Comment

1 Comentário

  1. Dayse Waldorf

    03/04/2023 at 00:43

    A classe dos professores e dos rodoviários, será sempre abafado e ou deslegitimado perante esses poderes.

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