Autor: Paulo Henrique Matos de Jesus Page 1 of 2

Maranhão ocupa a 1ª posição entre os estados nordestinos com maior ocorrência de latrocínios

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em 29 de janeiro de 2024

em Um pouco de história

A categoria de análise chamada de mortes violentas intencionais (MVI) é composta pelas seguintes subcategorias: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, agressão seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial.

Conforme o portal do MJSP, através do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) o Maranhão ocupa, em números absolutos, a 4° posição entre os estados com maior ocorrência de MVI do Nordeste. Por outro lado, observando a taxa por 100k hab (método de observação mais adequado) o estado possui a 2ª menor da região (21,1), entre os meses de jan/out de 2023, apresentando uma redução de 4,55% em comparação com o mesmo período de 2022. Mesmo assim com uma taxa acima da média nacional (17,89).

Ao analisarmos as subcategorias separadamente vemos que as taxas de homicídios dolosos (19,19) aumentaram 0,65%, colocando o Maranhão na 4ª posição no NE. A taxa de feminicídio (0,57) diminuiu 32,79%, mas também acima da média nacional (0,54). Foram 41 feminicídios no período registrado. Mas, é importante destacar que no mesmo período 67 mulheres foram vítimas de homicídio doloso e a cada ano mais mulheres são assassinadas. Aqui vemos um problema metodológico, mas também de dificuldade de qualificar o assassinato de mulheres como feminicídio.

O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, cuja taxa é de 0,69, coloca o Maranhão na desagradável condição de 1° lugar no NE e 6° no Brasil nessa subcategoria. Apesar de ter havido uma redução de um pouco mais de 38% em comparação com 2022.

As elevadas taxas de homicídios dolosos e latrocínios confirmam o quanto o ano de 2023 foi problemático – dizendo o mínimo – em relação à gestão da segurança pública no Maranhão. Um ano durante o qual o Maranhão se destacou por ter Caxias entre as 50 cidades mais violentas do Brasil e Junco do Maranhão como uma das 15 mais violentas da Amazônia Legal. Também foi um ano em que várias vezes a SSPMA não forneceu dados importantes sobre a raça das vítimas de MVI e não tabulou também os crimes de ódio, deixando claro seu desprezo pelas bases de dados produzidas por diversos institutos de pesquisa.

A produção de dados não é trivial, uma vez que eles são fundamentais para os processos político-administrativos de resolução de problemas. Tais processos são racionalizados por analistas e gestores de políticas públicas em etapas que configuram aquilo que chamamos de ciclos de políticas públicas, constituídos por fases de: 1) identificação de problemas; 2) definição de agendas políticas; 3) formulação de políticas; 4) implementação de políticas; e 5) avaliação e monitoramento de políticas. Quais problemas são prioritários e dignos de inclusão na agenda político-administrativa? De que forma devem ser tratados? Quais tratamentos aplicados foram eficazes e devem ser replicados? Quais devem ser abandonados? A produção de dados se faz necessária para responder a cada uma dessas perguntas, sendo definidora do processo de produção e por consequência, do resultado dos ciclos de políticas públicas.

Mistérios de São Luís: a morte do Joalheiro Galleotti

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em 25 de abril de 2023

em Destaque, Um pouco de história

São Luís se autointitula como “uma cidade cheia de lendas e mistérios”. Alguns desses “mistérios” se eternizaram no imaginário popular, enquanto outros nem tanto. Como exemplo destes “mistérios” esquecidos temos a morte do Joalheiro Galeotti/Galleotti.

A cidade ainda avaliava os estragos provocados pela chuva torrencial da noite anterior quando a imprensa noticiou a descoberta do cadáver do conhecido joalheiro e dono da ótica e joalheria “Pêndula Maranhão” (Rua Oswaldo Cruz, n° 23). O corpo do joalheiro Galeotti/Galleotti, que morava em uma casa simples situada à Travessa 5 de outubro, no Centro da cidade, fora encontrado na cama, enforcado com o próprio cinto, por seu sócio, Pedro Mojoli.

A polícia incialmente tratou o caso como suicídio, mas por pressão dos periódicos locais, que levantavam dúvidas sobre essa linha investigativa, passou a tratá-lo como homicídio e o primeiro a ser indicado como suspeito foi Pedro Mojoli.

Foram 3 anos entre idas e vindas. Interrogatórios; confissões sob tortura; anulação da confissão porque foi feita sob tortura; prisão preventiva; habeas corpus; “bate-boca”, através da imprensa, entre o chefe de polícia, promotor de justiça, defesa, jornalistas; marcação e adiamento do julgamento; remarcação, realização e anulação do julgamento. Os jornais aliados ao governador Godofredo Viana elogiavam o “meticuloso trabalho de investigação policial acompanhado de perto pelo nosso excelente governador”. Já os de oposição chamavam as hipóteses levantadas pela polícia de “um claro esforço de ‘sherloquismo’ amador” e exortava a necessidade de modernização e profissionalização urgente da atividade policial e do trabalho legista no Maranhão.

Em 1927, Pedro Mojoli foi julgado e considerado inocente pelo Tribunal do Juri. Não houve recurso por parte da promotoria. O caso foi arquivado e até hoje, 100 anos depois, a misteriosa morte do joalheiro Galeotti/Galleotti continua sem solução.

Na foto 1, retirada do jornal Folha do Povo (20/09/1924), Pedro Mojoli é chamado de “criminoso”, antes mesmo do seu julgamento ou de qualquer condenação.

Na foto 2, print dos autos do processo, nota-se que as perguntas feitas ao juri já indicam claramente a intenção de condenar o réu, Pedro Mojoli.

Fontes:

Periódicos: Folha do Povo, Diário de São Luiz e Pacotilha

Judiciais: autos do processo do caso Galeotti/Galleotti (Arquivo Judiciário).

Os Tiradentes e Jebediahs da vida

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em 21 de abril de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Executado a 21 de abril de 1792, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, era um típico brasileiro que devido sua descendência portuguesa ingressou na tropa de linha como alferes (equivalente a 2° tenente) da 6.ª Companhia de Dragões da Capitania de Minas Gerais. Como ainda hoje é comum, Tiradentes exercia ao mesmo tempo a função militar e outras atividades: tropeiro, comerciante, minerador, contrabandista. E também tinha lá suas ambições pessoais. Não era rico, mas não era nenhum miserável. O inventário de seus bens revelou que ele era proprietário de 43 jazidas de ouro e de alguma escravaria. Sua insatisfação com o governo vinha do fato de ter sido preterido para o cargo de Comandante do destacamento da Serra da Mantiqueira. Era por essa serra que o ouro de Minas Gerais chegava até São Paulo. Logo, sendo comandante militar da região, ele poderia contrabandear algum ouro em benefício próprio.

O alferes Joaquim foi executado pelo crime de alta traição e lesa-majestade; foi o único entre os inconfidentes a ser executado não por ser o mais pobre, mas por ser militar e ter assumido toda a culpa pela conspiração. Foi esquartejado, teve o terreno de sua casa salgado, excomungado, bens confiscados, “infâmia para seus descendentes” (constam nos autos). Foi tratado como pária desde então e assim o foi por todo o restante do Período Colonial e da Monarquia. Todavia, a Proclamação da República viria redimir “nosso herói”. Necessitava-se de um símbolo que representasse os princípios republicanos e militares e eis que Tiradentes é alçado do subterrâneo da experiência histórica brasileira para os “píncaros da glória” (Vicente Celestino). Lisa Simpson ao descobrir a verdadeira história de Jebediah Springfield e tentada a revelá-la a todos parou e disse: “Os mitos são importantes. São eles que mantém a esperança das pessoas e que durante as adversidades são evocados com símbolos de altruísmo, idealismo, esperança e patriotismo.”

Tiradentes foi um homem de seu tempo, que se virava como podia, tinha seus sonhos, ambições e nadava conforme a maré; nunca quis ser herói, símbolo ou mártir de nada, mas segurou seu veneno sozinho. Jebediah Springfield, por sua vez, é um personagem fictício criado pela série de televisão americana “Os Simpsons”. Ele é apresentado como o fundador da cidade de Springfield, em uma clara referência aos fundadores das cidades americanas, que muitas vezes recebiam o nome de seus fundadores. No episódio “Lisa, a iconoclasta” (pra mim o melhor da série), exibido nos EUA em 18 de fevereiro de 1996, descobre-se que a história oficial de Jebediah é uma farsa e que na verdade ele era um pirata chamado Hans Sprungfeld, que mudou seu nome e sua história para se tornar um herói local e um exemplo de virtude para a cidade.

Assim como Tiradentes, Jebediah Springfield foi transformado em um mito para representar os valores e ideais da cidade que fundou. No entanto, enquanto Tiradentes se envolveu em um movimento político real e foi executado por isso, Jebediah Springfield é um personagem fictício que teve sua história inventada para fins humorísticos. Ambos são exemplos de como a história pode ser manipulada e usada para criar símbolos e mitos que representam os valores e ideais de uma sociedade. E como Lisa Simpson disse, esses mitos são importantes para manter a esperança das pessoas e evocar ideais nobres durante as adversidades.

Assim, encerro recorrendo ao historiador José Murilo de Carvalho, que em seu livro intitulado “A Formação das Almas”, escreveu:

“A busca de um herói para a República acabou tendo êxito onde não imaginavam muitos dos participantes da proclamação. Diante das dificuldades em promover os protagonistas do dia 15, quem aos poucos se revelou capaz de atender as exigências da mitificação foi Tiradentes. Não que Tiradentes fosse desconhecido dos republicanos. Campos Sales tinha um retrato do inconfidente em seu escritório. Os clubes republicanos do Rio de Janeiro, de Minas e, em menor escala, de outras províncias vinham tentando desde a década de 1870, resgatar sua memória.
[…]

Em torno da personagem histórica de Tiradentes houve e continua a haver intensa batalha historiográfica. Até hoje se disputa sobre seu verdadeiro papel na Inconfidência, sobre sua personalidade, sobre suas convicções, sobre sua aparência física” (CARVALHO, 1990, p. 57).

A quem interessou e quem se beneficiou com o Golpe de 64

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em 31 de março de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Paulo Henrique M. de Jesus

O Golpe de 31 de março 1964 marcou o início da implantação no Brasil de um Estado de Segurança Nacional, fundamentado no autoritarismo, que vigorou por 21 anos (1964 – 1985) e estruturou-se, entre outras coisas, com base na utilização de diversos mecanismos de repressão e subjugação da sociedade. A violência policial, a elaboração dos Atos Institucionais (AI), censura, intensa perseguição aos opositores da ditadura, expurgos, cassação de mandatos, prisão, a criação dos Inquéritos Policiais Militares (IPM) e do Serviço Nacional de Informação (SNI), O Conselho de Segurança Nacional, a Constituição de 1967, a Lei de Segurança Nacional (LSN), instituída pelo Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967 e revisada pelo Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Mas também todo o arcabouço jurídico subsidiário, como por exemplo, o Decreto-Lei nº 317, de 13 de março de 1967 e o Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969 que colocam o aparato policial sob controle do Exército.
Até a década de 1980, foram cientistas políticos os mais interessados em se debruçar e formular interpretações genéricas sobre a adoção latino-americana de governos de cunho militar. Segundo o historiador Carlos Fico tal discussão não apresentava interlocução, na dimensão da pesquisa, com vestígios materiais, acabava por não despertar o interesse dos historiadores. Desse modo, as informações disponíveis sobre a ditadura provinham da imprensa, de discursos oficiais e de depoimentos ou memórias: são recentes os trabalhos que têm acesso a grandes fundos documentais.
Um dos pontos principais da discussão proposta por mim nesse microscópico artigo se concentra em torno da caracterização de quem apoiou, consentiu e possibilitou a realização do golpe. Segundo Carlos Fico o golpe foi apoiado por muitos, mas a movimentação de tropas militares foi autorizada pelo governador Magalhães Pinto e, com a deliquescência do governo, o Congresso Nacional decretou a vacância do cargo de presidente da República: políticos, militares e parlamentares deram o golpe com o apoio, o entusiasmo ou para o gáudio ou desespero de muitos setores.
Analisar com a perspectiva unilateral a ideia de apoio é bastante inconsistente. Se por um lado, é fato que o golpe foi apoiado por diversos políticos, empresários, Igreja Católica, imprensa, latifundiários e contou com a complacência da OAB. Por outro lado, na dimensão das campanhas públicas de opinião feitas à época, era demonstrativo de que havia uma ampla popularidade desfrutada pelo então presidente João Goulart. Ainda nesse sentido, era também evidente que a cúpula das Forças Armadas, já no poder, tinha a preocupação de preservar o apoio dos setores que foram essenciais por ocasião do Golpe de 1964. O Golpe de 1964, se insere na dimensão do enraizamento do Brasil na esfera de influência do capitalismo estadunidense, tendo como alvos não apenas o trabalhismo e o comunismo, mas também todos aquele que eram subjugados pelas contradições capitalistas, nesse caso o todo do proletariado, permitindo que, na perspectiva marxista, a estrutura estatal brasileira, anterior e posterior ao golpe, tivesse uma essência de classe. Significa, então, que o debate sobre o âmago de classe do Golpe de 1964 e da posterior estrutura estatal implantada é vazio. Visto que, tal âmago nunca estivera realmente sob ameaça.
Com o Golpe de 1964, montou-se um conjunto de ideias e práticas cuja finalidade era a defesa do Estado e da ordem política e social chamada Segurança Nacional. Toda essa situação era potencializada no plano internacional pela Guerra Fria (1945 – 1989), cujo advento ressaltou o recurso ao combate efetivo e fulminante à “ameaça comunista” e tornou irrevogável o enfrentamento entre as duas superpotências. É a partir de então que os Estados Unidos passaram a ver a América Latina como região estratégica para a difusão dos projetos políticos e ideológicos de propagação do modelo de Segurança Nacional cujo pressuposto fundamental nesta região do mundo consistia no combate aos movimentos sociais protagonizados pela classe trabalhadora que despontavam como focos de desobediência popular.
A prioridade do Estado de Segurança Nacional seria o controle, perseguição e eliminação de todos aqueles que, de alguma maneira, representassem uma ameaça à “segurança interna” do país, tanto por suas ações quanto por sua maneira de pensar. A perspectiva de “segurança interna” fundamentada na Doutrina de Segurança Nacional (DSN) compreendia que todas as manifestações (políticas, econômicas, artísticas, sociais etc.) divergentes do Estado de Segurança Nacional deveriam ser vistas como atos subversivos. Mas, ao mesmo tempo, de segurança pública, em uma perspectiva não ideológica. Dessa maneira, a atuação da Polícia Militar se fazia importantíssima, tanto na preservação dos interesses do Estado de Segurança Nacional, quanto na preservação da ordem pública.
Tais ações e pensamentos divergentes eram influenciados por um “inimigo externo”: o comunismo. Ainda que não o fossem eram tidos como se fossem. E que, sendo essa uma guerra invisível e não declarada, o “inimigo interno” estaria em todos os lugares sob todas as formas, dentro do território nacional. Diante desse quadro, todos os cidadãos se tornam suspeitos de compactuarem com o comunismo e seu projeto de poder. Na perspectiva da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), a realidade social assume a configuração de uma guerra e em uma guerra ações excepcionais e, talvez, extremas se justificam, são toleradas e até necessárias.
O trabalho de produção do “inimigo interno” se processou a partir do Estado de Segurança Nacional que, além de desconstruir as bases fundamentais da soberania popular e da constitucionalidade desde o próprio ato golpista de 1964, montou também um enorme arcabouço jurídico e institucional autoritário que viabilizasse no campo do Direito Penal a criminalização e o combate a todas as manifestações políticas “subversivas” oriundas da sociedade brasileira. Inúmeros movimentos sociais, entidades de classe e partidos políticos passaram a ser vistos à luz do Direito Penal como criminosas e passaram a ser tratadas como tais.
Visto que o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático não se deu de maneira plena e completa, ele acabou permitindo a presença de diversos traços característicos da estrutura autoritária ditatorial que se espalharam por todos os níveis da sociedade brasileira, sobretudo no tocante ao âmbito da Segurança Pública e principalmente no que se refere à manutenção do controle jurídico-institucional da Polícia Militar pelo Exército e das práticas repressivas de preservação da “segurança interna” e combate ao “inimigo interno”, além da preservação da relação entre civis e militares.
Nesse sentido, é fundamental tomarmos a data de hoje como elemento essencial para investigar de que maneira se deu o processo de transição do Estado de Segurança Nacional para o regime democrático no que se refere especificamente ao processo de inclusão dos princípios básicos da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988 e qual o tratamento dado tanto à Polícia quanto ao Corpo de Bombeiros Militar.

Doutorando e mestre em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública

Especialistas do improviso: o mais do mesmo da segurança pública no Maranhão

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em 24 de março de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Paulo Henrique Matos de Jesus

Nenhum demérito das análises jornalísticas, mas com a intenção de buscar outra perspectiva de análise: o cenário que está sendo desenhado pra segurança pública no Maranhão, com qualquer que seja a indicação do governador Carlos Brandão para a pasta da Secretaria de Segurança Pública, entre os nomes cogitados, é preocupante.

Em primeiro lugar, é necessário que façamos um balanço do perfil das pessoas que comandaram a pasta da SSPMA, no mínimo, nos últimos 35 anos. Em geral, são pessoas ligadas às forças de segurança. E isso já nos traz um vício de ofício. E que compreendem a segurança pública a partir do mesmo olhar: como uma prática essencialmente policialesca e de controle social, fundamentada em ações ostensivo-repressivas e reativas. E no combate a um “inimigo interno”, personificado na notoriamente fracassada “guerra às drogas”. Tivemos apenas uma experiência diferente desse padrão que foi com a ex-secretária Eurídice Vidigal, que dirigiu a pasta durante o curto governo de Jackson Lago (2007-2009). Exatamente por não ser oriunda dos estamentos da segurança pública, ter um perfil oposto ao belicismo que historicamente caracterizou os que comandaram a segurança pública maranhense e ser mulher, ela foi impiedosamente perseguida pelos “operacionais” do policiamento local.

No mundo ideal a primeira coisa a ser pensada pelo governador Brandão seria qual o modelo de segurança pública ele pretende implantar. Entretanto, seria inocência minha acreditar que em algum momento ele sequer parou para pensar nesse assunto. Como já foi cantado em verso e prosa a preocupação dele é com sua sobrevivência política e com o dilema “rompo com Flávio Dino ou beijo a mão de Flávio Dino?”. Por outro lado, os profissionais da segurança pública estão muito mais interessados em seus interesses corporativistas que com a própria segurança pública. O melhor secretário é aquele que não só prometa, mas dê, o pote de ouro das conquistas salariais e da valorização profissional no fim do arco-íris. No que não estão completamente errados, nem certos. Assim, tudo se encaminha para a manutenção do velho modelo fracassado e o nome indicado, quem quer que seja, manterá tudo no “mais do mesmo”. E a população maranhense é que vai mais uma vez ter que arcar com o ônus da incompetência alheia. Infelizmente, a nomeação de outro policial operacional para a SSPMA, soa para mim, enquanto pesquisador, como algo frustrante e como um mau sinal. Indica que ele vai repetir a velha fórmula tradicional e arcaica que vem sendo adotada no Maranhão nos últimos 35 anos.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já deixou claro seu posicionamento favorável em torno de um debate mais profundo junto à sociedade sobre a descriminalização de algumas “drogas” e o fracasso evidente do constante combate bélico ao narcotráfico e o comércio varejista de substâncias ilícitas. Que só contribui para ampliar o encarceramento em massa de jovens pretos pobres, de periferia e baixa escolaridade. Entretanto, o ministro Flávio Dino também já deixou claro que sua intenção é recrudescer a famigerada “guerra às drogas” e outras tantas “guerras”, ampliando ainda mais a militarização da segurança pública brasileira. Inclusive, existe a proposta de criação de mais uma polícia no âmbito federal.

Os desafios são muitos. Tanto de ordem estrutural, pois as forças de segurança pública do estado do Maranhão encontram-se em completo desmantelo, especialmente no interior do estado (falta de efetivo, equipamentos, prédios deteriorados, viaturas), quanto institucional. Os índices de resolução de homicídios são muito baixos, sobretudo em relação às mortes de indígenas, lideranças camponesas, defensores de Direitos Humanos e pessoas lgbtqi+ e os casos de feminicídio. Na capital aumentaram os furtos às residências e as denúncias de violência policial; sem contar as altas taxas de homicídios. O combate às facções criminosas e o crescimento dos grupos milicianos que, vindos de outros estados e somando-se aos daqui, têm se mostrado também um grande problema a ser enfrentado pela Secretaria de Segurança Pública.

Segurança Pública não se faz exclusivamente por meio de ações policialescas ou da adoção de medidas fundadas no populismo penal. Portanto, o desafio não é só da SSP, mas do governo como um todo. É necessário adotar uma série de medidas preventivas de combate à violência que não envolvem diretamente o sistema de segurança pública, mas que perpassa por ele. Entre tais medidas destaco a melhoria das redes estadual e municipal, com a construção de novas escolas e reforma das já existentes; realização de concurso público para professores; melhoria do sistema público de saúde, geração de emprego e renda, desenvolvimento de programas de cidadania que alcancem diretamente as áreas de periferia, valorização das populações indígenas, melhoria do equipamento urbano, ampliação e aperfeiçoamento das redes de proteção aos segmentos sociais que vivem em severas condições de vulnerabilidade.

Enfim, paralelamente é necessária à melhoria da governança pública com o monitoramento e avaliação interna e externa constante das políticas anteriormente citadas por mim. Da mesma maneira se faz necessário que tal monitoramento, avaliação e controle, sejam também feitos quanto a atuação das forças de segurança pública; criar uma base de dados criminais robusta e confiável, montada não apenas pela própria SSP, PC ou PM, mas também por aqueles que se dedicam a estudar as questões relacionadas à segurança, que possa ser usada na elaboração de políticas de segurança pública baseadas em evidências e verdadeiramente eficientes. Assim, é necessário que cada vez mais MP, Judiciário, sociedade civil organizada, pesquisadores, universidades, se unam na busca pela redução da violência letal em nosso estado.

O caso bem-sucedido de São Paulo, ao instalar as bodycam no fardamento de policiais militares, seria um bom exemplo a ser seguido. O Pacto Pela Vida, em Pernambuco, o Estado Presente, no Espírito Santo, e o Ceará Pacífico, no Ceará, são igualmente exemplos de projetos que buscaram integrar ações policiais e medidas de caráter preventivo. Outros estados também focaram em ações integradas entre PM e PC cada vez mais constantes. Mas, é importante salientar que não basta simplesmente copiar modelos bem-sucedidos de outros estados e adotá-los no Maranhão e esperar como em um passe de mágica que as coisas melhorem.

(Doutorando e Me. em História; pesquisador em História Social do Crime, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública; bolsista CAPES)

O Ethos policial: entre o ser humano e o “super-homem”

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em 3 de março de 2023

em Destaque, Um pouco de história

Por: Paulo Henrique Matos de Jesus

A ideia de pesquisar as lutas dos policiais militares pelo direito de ter direitos nasceu a partir da conversa que tivemos com alguns integrantes da polícia militar do Maranhão que em algum momento foram nossos alunos ou, até mesmo, colegas (de sala de aula, de corredores da universidade, mestrado, ofício da docência).
Em uma dessas conversas um deles disse assim: “o policial não veio de Marte. A polícia é feita de gente e não de extraterrestres. Gente que tem educação básica, curso superior e até mestrado e doutorado. Aqui (batendo no peito fardado) também tem vida inteligente.”
Entretanto, são indivíduos adestrados pelo Estado a se auto anularem enquanto tais para vestir uma indumentária total de super-homem, a ponto de não se verem mais como simples mortais e a sociedade civil nem sempre enxergá-los como humanos, e, sim, como policiais, super-homens, de forma que o substantivo policial é adjetivado, tanto positiva quanto negativamente pelos julgamentos individuais ou coletivos.
Para a frustração dos governos, da Polícia e da sociedade civil, os policiais são seres humanos de carne e osso, que lidam com a vida e a morte, possuem necessidades fisiológicas, físicas, psicológicas, afetivas, financeiras e outras mais. São vítimas e autores de preconceitos, não são mais nem menos frágeis ou fortes que o restante da humanidade. São apenas indivíduos que foram induzidos pelo Estado e pela sociedade civil a crer que pudessem alcançar a condição de super-homens e uma quase imortalidade. Por outro lado, as pressões que vêm de todos os lados, o constante risco de morte, as frustrações do ofício, o esgotamento físico e mental e outros dramas, levam o policial a reclamar de suas condições de ser humano e cidadão.
Porém, os governantes são normalmente impelidos pelos seus sequazes a agir com o propósito de calar as vozes dos que se manifestam contra a narrativa do super-homem. Não é à toa que vigiam e punem pública ou veladamente os policiais que exigem sua condição de ser humano e cidadão como meio de intimidar as intenções daqueles que ousarem pleitear insurgirem-se, ao mesmo tempo em que reforçam a narrativa segundo a qual existe um abismo profundo entre o policial e o restante da sociedade.

Referência

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2010.

GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Trad. De Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.

Policiamento Ostensivo-Repressivo disfarçado de Comunitário: a experiência maranhense

por

em 24 de fevereiro de 2023

em Destaque, Um pouco de história

*Paulo Henrique M. de Jesus

A Constituição de 1988 manteve um perfil de policiamento essencialmente autoritário e fundamentado na repressão ao “inimigo interno”. Também ampliou o debate sobre os direitos humanos e o crime passou a ser visto em uma perspectiva de cunho social. Assim, houve a elaboração de filosofias, programas e práticas de policiamento mais próximas da sociedade com destaque para o policiamento comunitário ou de proximidade, inspirado tanto em experiências estrangeiras bem-sucedidas quanto na premissa constitucional que, em seu artigo 144, coloca a segurança pública como responsabilidade de todos.

Para a filosofia de polícia comunitária, a segurança pública passou a ser vista como uma meta a ser atingida a partir de iniciativas cooperativas, associativas, interativas e harmônicas de toda a coletividade. A sociedade avaliará a eficiência e os resultados práticos das iniciativas policiais, estabelecendo uma cooperação entre polícia e sociedade com o intuito de pensarem e aplicarem políticas públicas de segurança mais eficientes e focadas na melhoria da percepção de segurança por parte da comunidade e na redução dos índices de criminalidade e violência focando nas especificidades da localidade onde tal filosofia é aplicada.

O êxito da prática de policiamento comunitário requer boa vontade por parte do poder público, mas também da sociedade, tampouco depende exclusivamente da mudança da legislação como se, por um toque de mágica, tal mudança fosse suficiente para levar o policial a mudar sua atitude de distanciamento e buscasse se aproximar da comunidade à qual, em tese, ele serve. Ele perpassa pela reestruturação tanto da maneira de se tratar a criminalidade quanto da própria forma de atuação da Polícia Militar, uma vez que o policiamento ostensivo e repressivo por si só não é suficiente para a redução das taxas de criminalidade e promoção do aumento da sensação de segurança da comunidade. É necessária a mudança radical na postura e na forma como a Polícia Militar compreende a si mesma, seu trabalho e sua atuação dentro de um Estado Democrático de Direito como garantidora dos direitos individuais dos cidadãos e coletivos da sociedade.

O sucesso da implantação do policiamento comunitário depende do constante comprometimento por parte daqueles que detêm o comando das forças policiais em relação a busca e preservação de um aparato que vise sempre ao desenvolvimento de práticas preventivas às ações criminosas; elaboração permanente de políticas de incentivo e valorização dos profissionais de segurança pública; suporte incessante por parte das autoridades, meios de difusão de informação; participação efetiva da comunidade. Os obstáculos responsáveis pelo fracasso do policiamento comunitário são: restrição e má distribuição de investimentos em políticas públicas de segurança; manutenção do uso de práticas violentas por parte da Polícia Militar no combate à criminalidade e preservação da ordem e segurança pública; as constantes pressões da sociedade por resoluções imediatas e violentas por parte do Estado no tocante à redução da criminalidade e preservação da ordem pública; as práticas corporativistas dos agentes de segurança pública que temem uma maior responsabilização dos seus atos e de sua eficiência perante a sociedade; a bipartição policial que estabelece fronteiras nem sempre muito claras entre policiamento preventivo, ostensivo e investigativo; existência de critérios pouco claros de avaliação do rendimento e da eficiência policial. Outro problema a ser destacado é o risco desta prática tornar-se mais um tipo de policiamento especializado entre tantos outros, desconectado das demais formas de policiamento e possivelmente até considerado de menor importância tanto por parte das instituições quanto dos próprios policiais, acarretando a aplicação menor de investimentos, tecnologia e pessoal capacitado para o desempenho da função.

No Maranhão, mais especificamente na capital São Luís, a filosofia de policiamento comunitário demorou a ser percebida como uma possibilidade de gerenciamento da segurança pública. Até o início dos anos 2000 as iniciativas governamentais, especialmente em relação às comunidades periféricas, reproduziam as velhas práticas de policiamento ostensivo essencialmente violento e excludente que, via de regra, insistiam na criminalização dessas áreas e seus moradores. Por outro lado, em diversos bairros da capital, algumas iniciativas praticadas já refletiam o desejo da própria comunidade de discutir sobre questões relacionadas à segurança pública e outras demandas como: saúde, educação, saneamento básico, transporte público, etc. Estas são anteriores a qualquer filosofia mais institucionalizada de policiamento comunitário, mas guardam relação com essa filosofia porque muitos conselhos surgiram como parte da luta destas iniciativas precursoras. Foi com o propósito de debater e reivindicar junto às autoridades governamentais soluções para os problemas anteriormente citados que houve a criação em 2005 do Conselho Comunitário de Defesa Social do Polo Coroadinho (CONCDESPC) cuja atuação serve de exemplo para a aplicação de uma tentativa embrionária de policiamento comunitário em São Luís.

Tal experiência reflete o esforço tímido e incipiente da comunidade e do governo estadual em desenvolver estratégias baseadas na filosofia de policiamento comunitário. Assim, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) adotou medidas visando aumentar a aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade do Polo Coroadinho e intensificar o policiamento preventivo e repressivo. Entretanto, essa experiência comunitária de policiamento se confronta com outras experiências nem tão comunitárias desenvolvidas na mesma época no Polo Coroadinho, em outras áreas da Grande São Luís, especialmente periféricas, e dos demais municípios maranhenses, como foi o caso da “Lei Seca”, que determinava o fechamento de estabelecimentos que vendiam bebidas alcoólicas às 23h dos estabelecimentos localizados em áreas residenciais e às 2:30h daqueles localizados em áreas não residenciais, se caracterizando muito mais como uma espécie de toque de recolher. Nota-se uma prática ainda hesitante por parte do Estado que ao mesmo tempo busca uma aproximação com a comunidade, mas exerce rigoroso e violento controle sobre essa mesma comunidade por considerá-la antro de criminosos em potencial.

A partir de 2008 ou 2009 houve a criação dos Conselhos de Segurança Cidadã. Sua estrutura era atrelada ao Estado e com participação da comunidade nas iniciativas de projetos sociais nas áreas de saúde, educação, lazer, infraestrutura e segurança pública. Visto que o governo Jackson Lago teve curta duração, os Conselhos de Segurança Cidadã não tiveram tempo hábil de mostrar a que vieram, pois foram desativados pela governadora Roseana Sarney, através do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, sucedido por Marcos Affonso Júnior, que optaram por outra prática de policiamento implantada a partir de 2013, baseado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, chamado Unidade de Segurança Cidadã (USC). Na prática apenas refletiam a reprodução de uma política de governo baseada em práticas de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo que já havia sido adotado na Grande São Luís entre os anos de 2005 e 2007, experimentados na implantação de batalhões de Polícia Militar e na intensificação do controle ostensivo sobre as comunidades periféricas de São Luís com altos índices de violência. Por outro lado, buscava na prática dos Conselhos de Segurança Cidadã o desenvolvimento de ações comunitárias de educação e geração de emprego e renda, mas que demonstravam resultados tímidos. Em 2015, o Governador Flávio Dino criou o “Pacto pela Paz” através da Lei Nº 10.387, de 21 de dezembro de 2015, que em seu Art. 3º determinava a criação dos Conselhos Comunitários pela Paz (CPP) que não representou necessariamente uma ruptura com a prática anterior das Unidades de Segurança Cidadã (USC), mas houve a diminuição da atenção especial que era dada pelo governo anterior a elas.
Apesar das tentativas, mais dissimuladas que sérias, a maneira como essa filosofia de aproximação entre polícia e comunidade ocorre é alvo de críticas por parte de diversos especialistas, sobretudo em relação à participação da comunidade nas questões pertinentes à segurança pública. A comunidade se limita a fornecer informações básicas ou cobrar por parte da polícia mais ostensividade no combate à criminalidade local, reforçando as práticas tradicionais de policiamento truculento e violento. Remontando-se ao fato de a Constituição de 1988 não ter alterado a estrutura fundamental das polícias e da própria maneira de se pensar e efetivar políticas de segurança pública no Brasil.

Cheguei a participar de algumas reuniões e estas são invariavelmente conduzidas pela Polícia Militar, que fica encarregada de definir seu progresso e até mesmo a própria pauta, uma vez que as demandas policiais da comunidade são toleradas desde que se refiram ao aumento da criminalidade. Entretanto, quando ocorre alguma queixa referente à violência ou ineficiência do trabalho policial, ela é imediatamente repelida pelo policial militar responsável pela condução da reunião e o que deveria ser uma excelente oportunidade de aproximação entre polícia e comunidade acaba se tornando uma grande troca de farpas e acusações.

Portanto, a filosofia de policiamento comunitário ainda é no Brasil, especialmente no Maranhão, uma experiência embrionária e em fase lenta de construção tendo como um dos principais obstáculos para a sua efetivação a manutenção ainda de comportamentos policiais herdados da ditadura civil-militar.

*Doutorando e mestre em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia, Aparatos de Policiamento e Segurança Pública

Criminosos da História: Casa da mãe, o refúgio seguro (?)

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em 20 de fevereiro de 2023

em Um pouco de história

No dia 16/01/1935, homens do FBI realizaram um cerco na pequena cabana às margens do Lago Weir, na região de Ocklawaha (Flórida). O alvo do cerco era o último integrante ainda vivo e em liberdade, do bando Barker-Karpis.

Desde os anos 20 o bando cometia assaltos e assassinatos em diversos estados, mas a partir da década de 1930 entrou para lista dos “famigerados inimigos públicos”, o que muito lhe orgulhava. Os integrantes do bando estavam presos ou mortos, exceto Fred Barker que havia se escondido na cabana de sua mãe, Kate Barker (conhecida também como Ma Barker). A casa da mãe era sempre o refúgio seguro para onde Fred e seus irmãos (também integrantes do bando Barker-Karpis) sempre retornavam após seus crimes.

Ma Barker já estava com mais de 60 anos de idade e sua aparência mais lembrava uma matrona que uma perigosa criminosa, mas para J. Edgar Hoover e boa parte da imprensa sensacionalista, que precisava de uma matéria com roteiro cinematográfico, ela era o “cérebro” por trás dos crimes do bando Barker-Karpis. É fato que as aparências enganam. Porém, não há provas concretas do envolvimento concreto da Ma Barker nos crimes cometidos por Fred e seu bando. É fato também que sempre defendeu com todas as forças seus filhos (que mãe não faria isso?). Por vezes, Ma Baker recebia os policiais que batiam à sua porta com biscoitos e leite. Outras, alegava ter sido abandonada por eles e que há muito não os via.

Diga-se de passagem que Hoover utilizava diversas artimanhas, desculpem o vício de linguagem, para incriminar pessoas indiscriminadamente. E para isso, entre outras coisas, difundia informações falsas sobre suspeitos na imprensa. Tudo isso para justificar e obter apoio popular e midiático para as ações extremamente violentas e abusivas praticadas pelo FBI, nos anos da “Grande Depressão”. Sob o argumento de combater o crime valia tudo.

Voltando à cabana do Lago Weir. Pressentindo a chegada da polícia Fred Barker armou-se com dois revólveres Colt e um rifle. Ao chegarem, os agentes do FBI, acompanhados da polícia local, fizeram a abordagem de rotina, exigindo que ele se entregasse e coisas do tipo. Fred sabia que não havia chances dele sair de lá com vida. Tampouco, sua mãe, cujos cartazes de “procura-se” rodavam o país e as notícias do seu “perverso cérebro criminoso que corrompeu os filhos” já havia invadido os “lares” da burguesia estadunidense.

Após intensa troca de tiros mãe e filho foram fuzilados por mais 150 projéteis de rifles, metralhadoras e revólveres. Nas mãos de Ma Baker estava um rifle de caça, provavelmente plantado pela polícia para justificar sua morte alegando resistência à prisão.

A imprensa deleitou-se com o desfecho trágico de Ma Barker e seu filho Fred. Vendeu-se jornais à rodo. As classes trabalhadoras mais humildes temiam que seus filhos se tornassem mais um Fred Barker nas mãos da polícia ou do FBI. A burguesia aplaudia a morte de mais dois “malditos facínoras”.

Ladrões, gângsteres, assassinos e criminosos de todos os tipos têm sido um elemento básico do entretenimento popular. Não foi só a imprensa que beneficiou-se do Barker. A música também. O grupo alemão Boney M gravou uma música chamada Ma Baker (soava musicalmente melhor que Barker), em que narra de forma enviesada a “saga” dos Bakers. Até as HQs também têm seus personagens inspirados nos Barker. Batman enfrentou a vilã Ma Parker, nos anos 60; os Irmãos Metralha ganharam uma “Mãe Metralha”, inspirada em Ma Barker.

Hoje em dia as narrativas de crimes misteriosos, sangrentos ou em série, assim como as peripécias de criminosos épicos, fazem muito sucesso e são muito provavelmente o produto mais lucrativo de inúmeros podcasts e plataformas de streaming que de forma superficial, fantástica e com muito tom sensacionalista faturam alto com esse agenciamento narrativo.

Sigamos, então, saciando nossa sede quase primitiva por violência, criminosos e crimes que nos fascinem e horrorizem, mas também, de certa forma, nos aproximem de nossa verve perversa e sádica que sente prazer em ver o sofrimento e a dor do outro.

Dilemas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

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em 18 de fevereiro de 2023

em Um pouco de história

Adroaldo Almeida* – especial para Os Analistas

Há uma expressão um pouco conhecida entre nós, cuja origem vem do inglês do período medieval e que dizia o seguinte: “Don’t throw the baby out with the bath water”; em tradução literal seria “não jogue fora o bebê junto com a água do banho”. A frase chamava a atenção para aqueles que, apressados, descartavam a água que havia sido utilizada para o banho por todas as pessoas de uma família e que, ao final, de tão suja que estava, o bebê, último a tomar banho, poderia ser descartado junto com a água. A frase continua muito atual.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece diretrizes para o currículo das escolas públicas e privadas no Brasil. Embora tenha sido desenvolvida com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e a equidade educacional no país, a BNCC tem sido alvo de críticas e controvérsias desde a sua implementação, em 2017. A começar pelo fato de que não houve participação popular e, sobretudo, diálogo com um número mais amplo de segmentos representativos da educação brasileira. Há de se lembrar do contexto político daquele ano, com um presidente – Michel Temer – empossado após um artifício político/jurídico que apeou a presidenta Dilma Roussef da presidência da República.

A falta de envolvimento dos professores e das comunidades escolares na elaboração do documento comprometeu, em grande medida, aspectos importantes do documento, a exemplo de um grande número de competências, habilidades e conteúdos a serem desenvolvidos ao longo da educação básica. Isso pode sobrecarregar o currículo escolar e dificultar a implementação das propostas pedagógicas das escolas.

Além disso, para que a nova BNCC seja implementada de forma efetiva, é necessário que haja recursos financeiros e tecnológicos adequados, bem como formação continuada de professores. Muitas escolas e redes de ensino não têm condições de investir nesses aspectos, o que pode comprometer a implementação da BNCC a curto e médio prazo. Isso revela a falta de conexão entre a BNCC e a realidade das escolas brasileiras. Algumas habilidades e competências estabelecidas são difíceis de serem implementadas em escolas que enfrentam problemas estruturais, como falta de recursos financeiros, infraestrutura inadequada e carência de profissionais capacitados.

Entretanto, como dito no início desse texto, há de se ter cuidado em não descartar a água suja com o bebê dentro. Um dos principais avanços da nova BNCC é a inclusão de competências socioemocionais como objetivo educacional, ao lado das competências cognitivas. Isso significa que as escolas devem se preocupar não apenas em ensinar conteúdos técnicos, mas também em desenvolver habilidades como empatia, resiliência, colaboração e ética, que são essenciais para a formação integral dos estudantes. Essa abordagem mais ampla pode ajudar a formar cidadãos mais conscientes e responsáveis, preparados para lidar com os desafios da vida em sociedade.

Outro ponto positivo da nova BNCC é a incorporação de temas transversais que são importantes para a formação dos estudantes. Entre eles, estão a educação ambiental, a educação para a saúde, a educação financeira e a educação para a cultura digital. Esses temas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais sustentável e consciente, e a inclusão deles na BNCC pode contribuir para formar estudantes mais engajados com as questões sociais e ambientais.

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – um dos principais instrumentos de avaliação da aprendizagem dos estudantes no Brasil e de acesso ao Ensino Superior – já há algum tempo utiliza-se de uma abordagem avaliativa que integra conhecimentos de diferentes áreas, como História, Geografia, Sociologia e Filosofia, enfatizando, de forma objetiva, a importância da interdisciplinaridade. E isso está previsto na nova BNCC por meio da integração entre diferentes áreas do conhecimento.

Como se vê, a nova BNCC não deveria, a meu ver, ser de toda ela descartada, mas, discutida por amplos segmentos representativos da educação brasileira para que, a partir daí, tenhamos um documento que reconheça a diversidade do país e possibilite um ensino verdadeiramente democrático, plural e inclusivo. É preciso, ainda, insistir no investimento e estruturação de escolas em tempo integral para que os itinerários formativos previstos pela nova BNCC possam ser implementados com êxito e atender melhor às necessidades e interesses dos estudantes. Nesse sentido, tempo um longo caminho de (re)construção pela frente.

 

* Prof. Dr. Adroaldo Almeida é Professor do IFMA/Campus São Luís-Maracanã

Ser policial no Brasil é para os fracos. O negócio é ser nos EUA…Nem que seja fake

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em 8 de fevereiro de 2023

em Destaque, Um pouco de história

O senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), notório não por seu protagonismo nos debates mais relevantes da política nacional, mas por ser um grande, enorme, propagador de fake News e outras patacoadas da extrema-direita brasileira, aprontou mais uma das suas nos últimos dias, dizendo, desdizendo, não-dizendo, que o ex-presidente de triste memória o teria “coagido” (palavras dele) a gravar uma suposta conversa comprometedora com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

É público e notório que do Val foi catapultado para a política pela onda bolsonarista, mas antes disso ele já fazia sucesso na TV e nas redes sociais como um brasileiro “instrutor da SWAT”. Fardado e tudo. Ele ganhou projeção, em 2008, quando apareceu no Fantástico, na condição de especialista em sequestros, criticando o desempenho das Forças de Segurança do Estado de São Paulo em relação ao caso Eloá. Daí em diante ele virou figurinha fácil em diversos programas de TV e virou até capa de livro.

Acontece que, segundo matéria publicada no portal Forum (no final haverá uma lista de links úteis), Marcos do Val nunca foi policial na vida. Tampouco integrante da SWAT ou “especialista em sequestro”. Se muito, foi “instrutor de imobilização” de um curso terceirizado e oferecido para policiais do Texas, nos Estados Unidos.

Em 2014 ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão um “Seminário Internacional de Segurança Pública”. Diversas autoridades participaram do evento que em termos práticos não teve nenhuma relevância para as discussões em torno do avanço da criminalidade violenta em nosso estado. Porém, o ponto alto do evento foi a “palestra” (parecia mais um coach) de um sujeito chamado Marcos Bonfim (imigrante brasileiro nos Estados Unidos), que se apresentou como chefe do departamento de polícia da cidade de King, na Carolina do Norte (EUA). Eu, assim como muitos outros, tietei o chief Bonfim. Até tirei uma foto com o sujeito.

Eis que ontem me deparei com uma matéria antiga, publicada em 07/11/2018, no portal “O Tempo”, intitulada “BRASILEIRO RADICADO NOS EUA SE CANDIDATA A SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E CAUSA MAL-ESTAR”. Ao ler a matéria lembrei do dito chief e da presença dele em São Luís e resolvi buscar maiores informações. Foi, então, que encontrei outras matérias sobre ele. Mas, a maioria falava de uma acusação que ele vinha sofrendo de não ser policial coisa nenhuma e sim funcionário de uma empresa de segurança privada. Em suas redes sociais o “chief Bonfim” dá palestras, dicas e orientações sobre procedimentos e rotinas de policiamento praticados pelas polícias norte-americanas. Até aí, tudo bem!! O problema é ele se apresentar como oficial de polícia.

Desconfiado dessa situação toda decidi fazer o que um pesquisador faz. Busquei as fontes primárias a partir de algumas informações sobre qual departamento de polícia ele dizia ser. Primeiro entrei em contato via Messenger com o Depto. de polícia de King (NC) e perguntei se ele era policial naquele departamento. A resposta foi que não. Depois, eu li uma matéria sobre o fato dele ter sido flagrado colando no teste no Depto. de polícia de Charlotte-Macklenburg e por isso foi expulso. Resolvi entrar em contato também com este Depto. de polícia e a resposta foi a mesma.

Moral da História. O sujeito veio pra São Luís com tudo pago, deve ter recebido um cachê gordo; chegou todo uniformizado e tirou onda de tira americano e passou a perna em todo mundo. E eu de besta ainda me iludi achando que estava “crente e abafando”.

A atração que diversos segmentos da sociedade brasileira possuem em relação às forças policiais de países como a Europa e os Estados Unidos é compreensível, especialmente quando tais forças são bem sucedidas no combate à violência e ao crime em suas mais diversas modalidades. Eu diria até que a circulação transnacional de saberes e práticas de policiamento, o fluxo global de técnicas investigativas, métodos de identificação de criminosos, procedimentos policiais preventivos e ostensivos, são essenciais para a melhoria do desempenho das forças policiais brasileiras e das ações de segurança pública. Sobretudo em relação à diminuição da letalidade policial e no aumento dos índices de resolutividade dos homicídios. Desde que não seja uma mera transferência de modelos de um centro produtor para uma periferia receptora.

O problema é quando esse fascínio é cego e burro, se limitando a motivações entusiasmadas modernizantes de uma elite burocrática policial ou de uma multidão que clama por medidas excessivamente punitivistas e que se restringe a copiar modelos de outros países, correndo o risco, muitas vezes de cairmos na esparrela dos “do Val e chief Bonfim” da vida.

Por Paulo Henrique Matos de Jesus

(Doutorando e mestre em História; pesquisador em História Social do Crime, Polícia e Segurança Pública)

 

Links úteis:

https://www.otempo.com.br/politica/aparte/brasileiro-radicado-nos-eua-se-candidata-a-secretario-de-seguranca-e-causa-mal-estar-1.2064714

https://fenapef.org.br/45537/
https://www.braziliantimes.com/comunidade-brasileira/2019/12/30/apos-acusacao-de-ser-falso-policial-marcos-bonfim-denuncia-jones-sathler-ao-ice.html

https://www.google.com/amp/s/www.acheiusa.com/Noticia/erramos-homem-que-pede-boicote-ao-brasil-nao-e-chefe-do-king-police-department-16869/amp/

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