Foi apresentado, nesta terça-feira (28), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, durante uma audiência pública, o Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2022 da prefeitura de São Luís. A apresentação do relatório é realizada conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), órgão central do sistema fazendário da Prefeitura de São Luís que tem como finalidade e competência elaborar, coordenar e controlar as políticas tributárias, fiscal, financeira e contábil do município, além do desenvolvimento das atividades de fiscalização, arrecadação, lançamento de tributos, cadastro mobiliário, revisão, consulta e julgamento dos processos impetrados em primeira instância e atendimento aos contribuintes.

Números orçamentários:

Segundo o relatório apresentado, nos últimos 5 anos, houve uma redução em 5% da independência financeira de São Luís, saindo de 33% para 37%. As receitas de 2022 foram totalizadas em 4 bilhões e 503 milhões e as despesas soraram 3 bilhões e 699 milhões. Portanto, havendo uma contenção das despesas em 2022, com resultado orçamentário de 804 milhões.

A Receita corrente líquida, aquela que serve de base para todos os limites que lei orçamentária estabelece e que trabalha com os últimos doze meses, foi totalizada 4 bilhões e 288 milhões. O resultado primário, aquele mede a capacidade de pagamento, chegou a 984 milhões. Enquanto que o resultado nominal, aquele que mede a capacidade de endividamento, foi de 1 bilhão e 326 milhões.

Ainda de acordo com o relatório, do valor total dos Impostos municipais e federais e transferência federais totalizados que devem ser levados como parâmetro de 3 bilhões 114 milhões, foram aplicados na educação 782 milhões, passando os 25 % exigida pela constituição. Já em relação ao valor 616 milhões recebidos do Fundeb, já foram aplicados 70% com profissionais da educação.

Em relação a Saúde, da receita total 3 bilhões e 114 milhões levada em consideração, a Constituição exige aplicação de 15% desse valor, que corresponde a 467 milhões. Foram aplicados nessa área pelo município de São Luís 586 milhões. Portanto, ultrapassando os 15%, atingindo o percentual de 19%.