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A indicação para o TCE é imoral, é ilegal ou engorda ?

O deputado Carlos Lula do PSB subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para colocar seu nome para a vaga de conselheiro do TCE e mais do que isso, apontou três irregularidades regimentais que tinham por objetivo dificultar a entrada de outros nomes na disputa.

A primeiro ponto apresentado por Lula aponta um erro crasso da falta de conhecimento básico do atual regimento da casa onde está claro que qualquer cidadão pode se candidatar a uma vaga no TCE.  O deputado fez questão de lembrar a presidência da casa que a manobra que exige o mínimo de 14 assinaturas de membros do colegiado é ilegal e inconstitucional por ser norma impeditiva presente no regimento de 1990 que já foi totalmente revogado.

Outro erro apresentado foi o limite de idade entre 35 e 65 anos, quando o correto é ter entre 35 e 70 anos.

O último erro regimental mostrado por Lula que pode parecer simples, mas que na verdade tem caráter intimidatório. A votação não pode ser aberta como proposto. Os deputados precisam ter seu voto preservado em sigilo para garantir que a escolha não sofra pressão nem do executivo e nem da presidência da casa.

No campo político, o discurso de Carlos Lula acendeu a luz de alerta nas hostes governistas, afinal o ato de confrontar um nome ungido pelo governador pode ser considerado como o marco zero do nascimento da oposição no Estado, Um claro sinal de que o nome de Flávio Costa foi empurrado goela abaixo tirando uma prerrogativa que o parlamento teria de indicar bons quadros presentes na casa.

Depois da aula regimental de Carlos Lula, a presidenta Iracema Vale disparou um release através da imprensa aliada onde tentou esclarecer os erros na condução que impõe o nome de Flavio Costa para o TCE. A deputada se limitou a dizer que vai consultar a assessoria jurídica e que deve seguir a constituição estadual. Mas fez questão de reiterar que apoiará Flávio Costa para defender a unidade do grupo político do governador num claro movimento que atesta a interferência direta do executivo no processo de escolha.

Podemos dizer que Carlos Lula venceu a primeira batalha, porém tudo leva a crer a que a maioria da casa deve votar com o governo sem nem levar em consideração que o preferido da família Brandão sequer preencher os requisitos necessários para o cargo,

E assim diria o rei Roberto Carlos.

Paro pra pensar, mas eu não posso mudarQue culpa tenho eu? Me diga, amigo meuSerá que tudo que eu gosto e ilegal, é imoral. Ou engorda?

 

 

 

 

 

 

 

Executivo & Legislativo ou Executivo X Legislativo? A população ainda existe

Se pousarmos o olhar sobre as duas casas legislativas, a Câmara de Vereadores de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão, teremos a necessidade de sombrear a testa, de cerrar os olhos, de desconfiar, de questionar como andam as relações nessas “casas do povo” em busca de alguma compreensão.

Vivemos duas realidades estranhas. Esse é o nome. Estranho é aquilo que não devia ser, que se apresenta distorcido, indefinível. E como se trata de uma situação pública (ou pelo menos devia ser), essa estranheza, essa indefinição, se torna mais preocupante. Lembrando que entre outras, a função das duas casas legislativas é fiscalizar os executivos, apreciar as demandas desses e fazer a ligação deles com a população: as assembleias são a casa do povo!

Apesar de o prefeito Eduardo Braide (PSD) ter comparecido na manhã desta segunda-feira (06) à abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, o clima entre executivo e legislativo municipais continua azedo, e cada vez mais; a ponto de, sequer, a prefeitura ter um líder na casa, cargo abandonado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) ainda no ano passado. E cargo que ninguém se mostra interessado em ocupar.

Na assembleia legislativa se dá ao contrário. Parece que o chefe da casa é o govenador Carlos Brandão (PSB) e não da sua presidente, Iracema Vale (PSB). O que se vê é o governador apaziguando todas as quimeras ali geradas. Foi ele, por exemplo, quem definiu quem presidiria a casa e até quem seria o vice, resolvendo contenda dentro até do partido alheio (caso entre Ana do Gás e Rodrigo Lago, os dois do PC do B).

Agora é a vez da formação das comissões permanentes, sendo a Comissão de Constituição e Justiça a mais importante e mais cobiçada. Coincidentemente, o nome mais forte para ocupar a presidência da CCJ é o deputado Carlos Lula (PSB), do partido de Brandão. Dizem que Lula foi rifado na composição da mesa, e que a presidência da CCJ seria uma compensação.

Então é só coincidência mais um cargo no controle do grupo do governo. Só lembrando que a ALEMA deveria ser um contrapeso nas ações do governo, um fiscal; mas aí fica que nem flanelinha, que recebe um troco e diz que foi o caminhão de lixo que amassou o carro? Ou não?

Uma das coisas recentes mais chocantes, e que ficou no vento, como poeira ordinária, foi a declaração dos ex-ministro do meio ambiente de Bolsonaro, eleito deputado federal Ricardo Sales, com a história de “aproveitar pra passar a boiada”, sobre toda a legalidade e toda a moralidade. Por isso hoje mais de cinco mil garimpeiros estão na Terra Ianomâmi e os indígenas morrendo a toque de boiada passando a porteira.

O que move o mundo democrático é o desequilíbrio, sob a busca do equilíbrio. Nenhuma ordem pode ser inquestionável, nenhum pensamento, nenhuma ação, nem pro bem, nem pro mal a despeito de subir um odor de totalitarismo. É bom a imprensa (é isso mesmo, a imprensa… ah… sei, a imprensa) e os reguladores sociais (?) abrirem o olho. O embate entre executivo e legislativo é saudável, desejável, e imprescindível. E que haja acordos e desacordos. Tudo em prol da democracia, do republicanismo e da população (isso mesmo, ela ainda existe).

Vamos discutir, vamos discordar. Até por que, como disse Nelson Rodrigues “Toda unanimidade é burra”. Ou será que agora a unanimidade tem outro nome?