O deputado Carlos Lula do PSB subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para colocar seu nome para a vaga de conselheiro do TCE e mais do que isso, apontou três irregularidades regimentais que tinham por objetivo dificultar a entrada de outros nomes na disputa.
A primeiro ponto apresentado por Lula aponta um erro crasso da falta de conhecimento básico do atual regimento da casa onde está claro que qualquer cidadão pode se candidatar a uma vaga no TCE. O deputado fez questão de lembrar a presidência da casa que a manobra que exige o mínimo de 14 assinaturas de membros do colegiado é ilegal e inconstitucional por ser norma impeditiva presente no regimento de 1990 que já foi totalmente revogado.
Outro erro apresentado foi o limite de idade entre 35 e 65 anos, quando o correto é ter entre 35 e 70 anos.
O último erro regimental mostrado por Lula que pode parecer simples, mas que na verdade tem caráter intimidatório. A votação não pode ser aberta como proposto. Os deputados precisam ter seu voto preservado em sigilo para garantir que a escolha não sofra pressão nem do executivo e nem da presidência da casa.
No campo político, o discurso de Carlos Lula acendeu a luz de alerta nas hostes governistas, afinal o ato de confrontar um nome ungido pelo governador pode ser considerado como o marco zero do nascimento da oposição no Estado, Um claro sinal de que o nome de Flávio Costa foi empurrado goela abaixo tirando uma prerrogativa que o parlamento teria de indicar bons quadros presentes na casa.
Depois da aula regimental de Carlos Lula, a presidenta Iracema Vale disparou um release através da imprensa aliada onde tentou esclarecer os erros na condução que impõe o nome de Flavio Costa para o TCE. A deputada se limitou a dizer que vai consultar a assessoria jurídica e que deve seguir a constituição estadual. Mas fez questão de reiterar que apoiará Flávio Costa para defender a unidade do grupo político do governador num claro movimento que atesta a interferência direta do executivo no processo de escolha.
Podemos dizer que Carlos Lula venceu a primeira batalha, porém tudo leva a crer a que a maioria da casa deve votar com o governo sem nem levar em consideração que o preferido da família Brandão sequer preencher os requisitos necessários para o cargo,
E assim diria o rei Roberto Carlos.
Paro pra pensar, mas eu não posso mudarSerá que tudo que eu gosto e ilegal, é imoral. Ou engorda?
Que culpa tenho eu? Me diga, amigo meu