O PCdoB Nacional entrou, na tarde desta quinta (13), com informação nova no processo que avalia as eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na petição, o partido leva ao Supremo Tribunal Federal conhecimento sobre as declarações do deputado estadual Fred Maia (PDT).
Na manhã de ontem (12), Fred Maia afirmou na bancada da Assembleia Legislativa do Maranhão que o deputado Júnior Cascaria (Podemos) filmou o seu próprio voto durante as eleições para a Mesa Diretora.
O fato novo, criado pelo próprio deputado da base do governo Carlos Brandão, reacende a discussão sobre a legalidade da presidência de Iracema Vale (PSB).
“Se confirmada, tal prática cria ambiente de coação simbólica e de monitoramento incompatível com o voto secreto, o que reduz a liberdade real de escolha dos parlamentares e afeta a própria legitimação de qualquer critério de desempate. Em outras palavras, não se discute apenas se o critério etário é, em abstrato, compatível com a Constituição, mas se ele está operando em um contexto institucional em que a liberdade de voto está contaminada por práticas que violam frontalmente a essência do processo democrático”, diz a petição protocolada nesta quinta-feira.
O fato novo agrava as já problemáticas acusações contra a presidente da assembleia Legislativa. O tema é da relatoria da ministra Carmen Lucia.
Leia a petição:
Petição PCdoB – ADI 7756 – fato novo superveniente à propositura da ADI