O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou, nesta semana, a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para denunciar que o governador Carlos Brandão não teria regulamentado o programa CNH Social, onde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria custeada para população de baixa renda no estado do Maranhão.
O parlamentar ainda falou que muitas pessoas foram ao Detran-MA para tentar se informar como o programa iria funcionar, mas tiveram como resposta que o Maranhão não teria aderido ao programa nacional. “É inadmissível que, passados 45 dias da sanção da lei federal e com diversos estados já tendo regulamentado ou possuindo programas similares, o Maranhão permaneça inerte. Observamos o Detran local recebendo grande demanda por parte da população, esperançosa de acessar o benefício que já é realidade em outras unidades da federação. Isso demonstra a ineficácia do governo em cuidar de quem mais precisa, deixando o Maranhão para trás”, afirmou o deputado Carlos Lula.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) de 2024, compilados a partir do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), revelam que o Maranhão possui o menor percentual de condutores habilitados do país. Estima-se que mais de um milhão de maranhenses dirijam sem habilitação, com, aproximadamente, 70% dos proprietários de motocicletas no estado sem o documento.