O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a reapresentação de provas da Polícia Federal no processo que investiga o Podemos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de São Luís em 2024. A decisão, do juiz José Valterson de Lima, inclui no processo eleitoral elementos coletados na Operação Malversador, que apura desvios de recursos do fundo eleitoral.
A ação questiona a legitimidade de três candidatas a vereadora do partido, acusadas de serem “laranjas” para preencher formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas. As provas da PF haviam sido retiradas do processo por uma liminar, mas o pleno do TRE revogou essa decisão, permitindo seu retorno.
O pedido de anexação das investigações criminais ao processo eleitoral foi inicialmente negado pelo juiz Tarcísio Araújo, mas acabou revertido pela corte. A Procuradoria Regional Eleitoral, após três oportunidades de análise, finalmente emitiu parecer favorável à reintegração das provas.
O processo já havia sido julgado improcedente em primeira instância, com o entendimento de que não havia elementos que comprovassem que as candidatas não teriam feito campanha. Com as novas provas, o caso será submetido ao colegiado do TRE.
Caso o tribunal conclua pela fraude, os vereadores Fábio Macedo Filho (filho do presidente estadual do Podemos), Wendel Martins e Raimundo Júnior poderão perder seus mandatos, já que foram eleitos na chapa questionada. A decisão do TRE-MA não será final, cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O juiz estabeleceu prazo de dez dias para as partes se manifestarem sobre as novas provas antes do julgamento de mérito. A decisão destacou que as investigações da PF incluem o depoimento de uma das candidatas, que teria admitido o esquema de candidaturas fictícias.