Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode criar novos obstáculos para o fechamento de agências bancárias em municípios pequenos. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta visa garantir a continuidade dos serviços financeiros essenciais em cidades com menos de 50 mil habitantes, com foco em estados como o Maranhão.
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A iniciativa foi tema de reunião da parlamentar com a diretoria do Sindicato dos Bancários do Maranhão, realizada na última terça-feira (30). A proposta foi elaborada com apoio técnico da consultoria do Senado e estabelece que o Banco Central só poderá autorizar o encerramento de uma agência após a realização de uma audiência pública com a comunidade afetada. Além disso, os bancos seriam obrigados a apresentar um plano com alternativas de atendimento para a população local.
A justificativa do projeto é combater o que a senadora chama de desassistência financeira em regiões do interior. Eliziane Gama argumenta que a população não pode ficar refém de decisões unilaterais de instituições privadas. O texto também inclui medidas de proteção aos funcionários públicos bancários que tenham dedicado suas carreiras a essas localidades.
Procurados, os maiores bancos privados do país não se manifestaram sobre a proposta até o fechamento desta edição. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota genérica, que está analisando a matéria e que defende o direito de suas associadas de ajustarem suas redes de acordo com a digitalização dos serviços.
Especialistas em inclusão financeira avaliam que o projeto é um contraponto necessário ao recente movimento de desbancarização do interior do Brasil, mas alertam para a necessidade de se equilibrar a regulação com a viabilidade econômica das operações bancárias. Se aprovada, a lei valerá para toda a rede bancária nacional.