Há no Tribunal de Justiça do Maranhão um Processo Judicial Sigiloso de onde têm sido frequentes vazamentos de informações, muitas vezes deturpadas. Este mesmo processo sigiloso, até um mês atrás, estava sob a relatoria de um determinado desembargador daquele tribunal.
Somente estes fatos poderiam provocar o Conselho Nacional de Justiça a instaurar investigação contra o referido gabinete do TJ/MA em que, coincidentemente, está lotada, como assessora comissionada, a esposa do secretário especial Orleans Brandão, sobrinho do governador. E os vazamentos pontuais do Processo Sigiloso sempre trazem detalhes que depõem contra adversários políticos da família Brandão.
Numa coletiva organizada na semana passa, uma comissão de deputados formada pelo deputado federal Márcio Jerry e os deputados estaduais Carlos Lula, Rodrigo Lago, Othelino Neto, Ricardo Rios, Leandro Bello e Júlio Mendonça fez graves denúncias de grampos ilegais entre outras investigações que acusam o governo de perseguição política se utilizando do sistema de segurança pública do estado. “Esse governo é muito eficiente pra perseguir adversário. Infelizmente é a isso tem se prestado a Segurança Pública”, afirmou Lula.
O deputado Carlos Lula (PSB) disse os deputados de oposição nem conseguem saber no que estão sendo investigados. “Uma representação foi dirigida ao MP-MA, à promotoria que cuida da atividade policial, assinada por todos esses que estão aqui na bancada, porque há inquéritos forjados contra cada um de nós e também contra o vice-governador Felipe Camarão. E o mais incrível, inquéritos forjados de fatos fajutos dirigidos por uma mesma comissão de delegados escolhida a dedo, colocando em cheque a própria imparcialidade da investigação”, afirmou o deputado socialista.
Mas a denúncia da comissão de deputados de oposição que mais chama a atenção é a associação dos tais inquéritos sigilosos com membros da mídia local alinhada ao governo. Carlos Lula destaca que “O mais curioso é que todos sabem dos inquéritos. Partes destes inquéritos são vazadas criteriosamente pra alguns jornalistas de confiança do palácio dos Leão. Mas sequer ter acesso aos inquéritos nós conseguimos”.
Neste contexto sobrevém este processo sigiloso (que faz parte destes que acusados não têm acesso) do tribunal de Justiça do Maranhão. Coincidentemente há alguns dias, o mesmo desembargador daquele processo sigiloso negou medida liminar pedida por deputados de oposição para que o governo cumprisse com a execução obrigatória das emendas parlamentares.
Desdobros e nepotismo
Após uma reportagem ter identificado e publicado da nomeação da esposa do sobrinho do governador no Tribunal de Justiça, o Palácio dos Leões já se movimenta sobre mais uma possível acusação de nepotismo. E não custa nada lembrar que esse caso não está entre aqueles 15 relacionados na Reclamação que tramita no Supremo Tribunal Federal, pela qual o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração de oito parentes do governador Carlos Brandão.
O caso mais emblemático da decisão ministerial é que um dos parentes afastados foi o próprio irmão do governador Carlos Brandão, Marcus Brandão, que é sogro da assessora do desembargador que era, então, relator daquele processo sigiloso que tem tido partes constantemente vazadas na imprensa.
Marcus Brandão foi, primeiro, afastado da Assembleia Legislativa, relocado para o Executivo Estadual, de onde, na sequência, também foi afastado por uma decisão cirúrgica do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, foi apontada fraude à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e vedada a nomeação de Marcus para qualquer cargo público nos três poderes no Estado do Maranhão.
Outro parente do governador afastado foi Ítalo Augusto, mais um genro de Marcus Brandão, e concunhado da assessora do desembargador, que pode ter colocado o gabinete do Palácio Clóvis Beviláqua sob a mira do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Sobre o processo sigiloso, cujo desembargador inicial se declarou suspeito e largou o processo nada se sabe além do que ocasionalmente vaza na imprensa local. Quem tem acesso e quem vaza não se sabe. O alvo das publicações, até o momento não foi sequer, notificado.