A Justiça Eleitoral do Maranhão acatou parcialmente pedido de tutela de urgência formulado pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-07687/2026, de responsabilidade da MDC Lemos Ltda (INOP Previsão Pesquisas) e que seria veiculada pelo Jornal Pequeno.
A decisão, proferida na noite desta sexta-feira (7) pela juíza auxiliar da Comissão de Propaganda, Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, atende ao pedido do PSB e visa resguardar a confiabilidade das informações que seriam apresentadas ao eleitorado maranhense. A pesquisa, com divulgação programada pelo periódico para este domingo (9), foi questionada por três vícios metodológicos apontados na representação.
De acordo com a decisão, a análise do pedido de urgência se justifica pela iminência da divulgação da pesquisa, prevista para 9 de agosto, e pela necessidade de a Justiça Eleitoral assegurar a transparência e regularidade das pesquisas de opinião no período eleitoral.
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE
URGÊNCIA, com fundamento no art. 300 do CPC e na Resolução TSE n.º
23.600/2019, para:
a) DETERMINAR a suspensão imediata da divulgação da pesquisa
eleitoral registrada sob o n.º MA-07687/2026, programada para 09/08/2026, ou a sua
imediata remoção (caso já tenha sido veiculada), em qualquer meio de comunicação,
rede social ou veículo de imprensa, sob pena de aplicação de multa cominatória diária
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das sanções penais por
descumprimento de ordem judicial;