Estudo sugere alíquota maior que a do governo e defende tributação sobre renda total, incluindo dividendos e benefícios
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta para instituir um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. A medida, segundo o estudo, permitiria isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A alíquota sugerida pelo Ipea é superior à do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, enviado pelo governo ao Congresso, que prevê uma taxa progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A proposta oficial afetaria apenas 2% dos contribuintes, com a alíquota máxima incidindo sobre os “super-ricos” (0,7% dos declarantes), que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Tributação sobre renda total
Pedro Humberto Carvalho, técnico do Ipea e autor do estudo, argumenta que a alíquota para os mais ricos deve ser maior, alinhando-se à média efetiva de 14,1% paga em 2022 por contribuintes com renda média de R$ 16 mil mensais. Além disso, defende que a tributação incida sobre a renda total, abrangendo dividendos, auxílios, reembolsos e outros benefícios atualmente isentos para essa faixa de renda.
“O PL não considera essas exclusões. Minha proposta inclui todos esses valores na base de cálculo”, afirma Carvalho.
Previdência e impacto fiscal
O estudo também propõe incorporar as contribuições previdenciárias (CPs) ao cálculo global, destacando que o teto de R$ 8 mil mensais para essas contribuições penaliza os mais pobres. “Quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo que quem recebe R$ 80 mil”, explica o pesquisador.
Segundo o Ipea, a medida geraria até R$ 145,6 bilhões em receita, um aumento de 40% na arrecadação do IRPF em 2024, elevando a carga tributária sobre a renda de 3,1% para 4,3% do PIB – patamar próximo ao de países como Polônia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% da OCDE.
A proposta do Ipea reacende o debate sobre justiça fiscal no Brasil, enquanto o PL 1087/2025 tramita no Congresso. A equipe econômica ainda não se manifestou sobre as sugestões do instituto.