O governador Carlos Brandão assinou um decreto que, a partir de 30 de setembro de 2025, encerra todas as cessões, requisições e disposições de servidores do Estado. Com a medida, funcionários cedidos terão de retornar aos seus órgãos de origem já em 1º de outubro, em uma decisão que promete gerar forte impacto na administração pública e em diversas instituições.
Entre os atingidos estão profissionais atualmente em prefeituras, tribunais, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas do Estado, órgãos da União e até outros estados. O decreto alcança inclusive os procuradores Túlio Simões e Lucas Pereira, que atuam hoje como assessores do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida, apresentada pelo governo como forma de “reforçar a estrutura administrativa”, é vista por analistas como um movimento de concentração de poder, com reflexos diretos na relação entre Brandão e aliados de Dino. O decreto ainda surge em um contexto de instabilidade, marcado pelo afastamento do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A determinação levanta questionamentos sobre o verdadeiro objetivo do governo. Ao obrigar o retorno imediato dos servidores, Brandão não apenas interfere na dinâmica de órgãos que dependem desses profissionais, mas também abre espaço para interpretações de que a medida atende mais a uma estratégia política do que a uma necessidade administrativa.