Por Janilson Silva
A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo, conhecido como Vilde, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, proferida em junho deste ano pelo juiz Humberto Alves Júnior, atendeu a pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública movida em agosto de 2022.
Vildimir Ricardo, que governou o município por dois mandatos consecutivos (2017-2020 e 2021-2024), e Evandro Barbosa também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por quatro anos, mesmo que por meio de empresas em que sejam sócios majoritários.
A condenação está relacionada a irregularidades em uma licitação realizada em 2020 para a perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela. O contrato, no valor de R$ 583.646,32, foi vencido pela empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda.
A Assessoria Técnica do MPMA identificou diversas falhas no processo, incluindo a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, exigência de documentos sem amparo legal e falhas na publicidade do edital. Também foi constatada a ausência de um responsável pela fiscalização do contrato.
O promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, responsável pela ação, argumentou que o procedimento foi conduzido de forma irregular, violando princípios básicos da administração pública.
Segundo o MPMA, Vildimir Ricardo permitiu licitações viciadas, como também as homologou. Já Evandro Barbosa, que elaborou o edital, função que não competia à CPL, conduziu o certame sem a devida publicidade, simulando um processo legítimo.