O ministro Edson Fachin toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (29), em cerimônia no plenário da Corte. Ele comandará o Judiciário no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente do STF.
Natural do interior gaúcho, Fachin traz em sua trajetória acadêmica a marca do direito civil. Professor titular da Universidade Federal do Paraná, com passagens por instituições no Canadá e em Londres, foi nomeado para a Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado e procurador do Estado do Paraná, com atuação destacada em direito agrário.
Sua ascensão à presidência ocorre após um período de intensa atuação na relatoria de casos de grande repercussão. Foi sob seu comando que a Operação Lava Jato foi redistribuída no STF, em 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki. Entre os julgamentos notórios de sua relatoria estão decisões que enquadraram a homofobia como crime de racismo, proibiram revistas íntimas vexatórias em presídios e reconheceram a imprescritibilidade do crime de injúria racial.
Na seara social, Fachin foi relator de processos que garantiram direitos a pessoas com deficiência em escolas privadas, redefiniram o início da licença-maternidade e ampliaram a licença-paternidade. Em temas indígenas, seu voto foi determinante para afastar a tese do marco temporal e para assegurar proteção a povos isolados.
A posse de Alexandre de Moraes na vice-presidência consolida sua trajetória no alto escalão do Judiciário. Ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes é doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo e integra o STF desde 2017.
A cerimônia de posse será transmitida pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 16h. A nova gestão assume em um contexto de expectativa sobre a agenda de julgamentos e o relacionamento do Tribunal com os outros Poderes.