A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, zona rural de São Luís (MA), em uma área vizinha a uma Área de Preservação Permanente (APP). A sentença, decorrente de ação do Ministério Público Federal (MPF), determinou a interrupção imediata das atividades, a recuperação ambiental da área degradada e o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais.
Segundo as investigações, a extração ocorreu sem licenças ambientais válidas entre 2012 e 2017, afetando terrenos alagadiços e córregos protegidos por lei. Relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) constataram o aterramento de áreas de preservação e o risco de contaminação hídrica devido às cavas abertas pela mineração. A empresa operava com licença vencida desde 2016 e usava uma autorização irregular datada de 2008.
A decisão judicial exige a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em 90 dias e bloqueou R$ 1,8 milhão em bens dos réus como garantia. Além disso, os condenados estão proibidos de obter financiamentos públicos e benefícios fiscais até a regularização ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área foi suspenso até a comprovação da recuperação total.
O MPF destacou que a empresa subcontratava outras mineradoras para operar no local, prática vedada pela Agência Nacional de Mineração. A sentença, que ainda pode ser recorrida, responsabiliza todos os envolvidos pela reparação integral dos danos. A defesa dos acusados não se manifestou até o fechamento desta edição.