Um contrato de R$ 1,3 milhão assinado pela prefeitura de Coroatá, administrada por Edimar Vaqueiro, é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O acordo, destinado à compra de medicamentos, foi firmado com a empresa Mais Saúde Ltda., que é investigada em operações policiais por lavagem de dinheiro, tráfico e associação criminosa.
De acordo com o MPC, o contrato não está publicado no Portal da Transparência do município, o que configura um indício de irregularidade. A empresa em questão é citada em processos criminais decorrentes das operações Mormaço e Barão Vermelho, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís. As investigações apontam um esquema de movimentações financeiras que ultrapassa R$ 190 milhões.
A situação jurídica da Mais Saúde Ltda. é crítica. A Justiça determinou o bloqueio de seus bens e contas bancárias e a interdição de suas atividades comerciais, tornando-a legalmente impedida de exercer qualquer função econômica. Devido a essa decisão, o MPC sustenta que a empresa não possui condições operacionais para honrar o fornecimento de medicamentos ao município.
O órgão ministerial alerta que qualquer pagamento efetuado pela prefeitura será bloqueado pelo sistema bancário. Os recursos ficariam retidos e, se eventualmente liberados pela Justiça, poderiam ser acessados pelos investigados no processo criminal. Diante do risco de desvio de dinheiro público, o MPC pede ao TCE-MA a suspensão imediata de todos os pagamentos até que uma auditoria técnica seja concluída.
O procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, responsável pela ação, também requereu uma fiscalização in loco no município. O objetivo é averiguar se os medicamentos foram entregues, se os preços pagos são compatíveis com os de mercado e se há indícios de superfaturamento.
Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo tribunal, o Ministério Público de Contas irá requerer a abertura de uma tomada de contas especial, o ressarcimento integral dos valores, a aplicação de multas e a declaração de inidoneidade da empresa, impedindo-a de novas contratações com o poder público. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Coroatá, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.