O deputado estadual Othelino Neto encaminhou um ofício ao secretário estadual de Cultura, Yuri Arruda, solicitando a divulgação detalhada de todos os contratos, repasses financeiros e projetos culturais vinculados a oito empresas específicas pela Lei de Incentivo à Cultura do Maranhão. O documento, datado de 9 de outubro de 2025, abrange o período de janeiro de 2023 até a presente data.
As empresas citadas nominalmente no requerimento são: Y98 Produções; M2G Produções & Eventos LTDA; Garmel Produções e Serviços LTDA; Somel Produções LTDA; Solutio Gestão e Administração de Recursos LTDA; DSM Entretenimento & Eventos LTDA; Vy Engenharia LTDA; e Guaratech Gestão e Serviços LTDA.
O pedido do parlamentar inclui informações cadastrais completas das empresas, valores totais aprovados e efetivamente pagos, cópias integrais dos instrumentos contratuais e a situação das prestações de contas. O ofício também requereu acesso a eventuais auditorias ou processos de controle que envolvam essas empresas, realizados pela Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas ou Ministério Público.
Fundamentado na Lei de Acesso à Informação, a solicitação baseia-se no dever constitucional de fiscalização. O gabinete do deputado pediu que todos os dados sejam enviados em formato digital.