A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (15), que instaurou o Inquérito Policial nº 2025.0090149-CINQ/CGRC/DICOR/PF para apurar denúncias sobre um suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A comunicação foi feita por meio do Ofício nº 99/2025, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780.
As investigações tiveram início após decisão de Dino, proferida em 5 de agosto, com base nas Petições nºs 23.067/2025 e 51.982/2025. De acordo com as denúncias, a Assembleia Legislativa do Maranhão teria conduzido de forma sigilosa a escolha do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do TCE-MA, supostamente para ocultar ligações pessoais e empresariais com o governador Carlos Brandão (PSB).
Os documentos também apontam a possível oferta de vantagens indevidas para provocar a aposentadoria antecipada dos conselheiros Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira.
No despacho, Dino determinou que as denúncias e provas fossem enviadas à PF, estabelecendo prazo inicial de 60 dias para a apuração. Segundo o ministro, os fatos descritos configuram, em tese, possíveis crimes, e o caso exige não apenas a análise formal da norma questionada, mas também a apuração do contexto fático, para esclarecer se houve uso da estrutura estatal com fins de favorecimento político ou pessoal.