O Município de Apicum-Açu, no Maranhão, exonerou três servidores comissionados que mantinham vínculos de parentesco com agentes públicos locais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025, atende a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para combater a prática de nepotismo na administração pública.
De acordo com o órgão ministerial, as nomeações violavam princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Promotoria de Justiça de Maracaçumé e responsável pela Comarca de Bacuri, à qual Apicum-Açu pertence.
O documento do MPMA orientava a prefeitura a adotar medidas imediatas para corrigir situações configuradas como nepotismo, incluindo a exoneração de servidores comissionados que fossem cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de agentes públicos. Também recomendava a revisão de nomeações que pudessem gerar conflito de interesses e a adoção de critérios técnicos e meritocráticos para cargos de confiança.
A fundamentação do MPMA baseou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que reconhecem a inconstitucionalidade da nomeação de parentes sem qualificação técnica para funções de direção, chefia ou assessoramento.
A Prefeitura de Apicum-Açu informou que continuará revisando os vínculos de todos os servidores comissionados para evitar novas situações de nepotismo e assegurar uma gestão mais ética e transparente.