A Justiça Eleitoral do Maranhão tem atualmente 39 processos em análise para investigar candidaturas laranjas femininas registradas nas últimas eleições municipais. Conforme dados oficiais, do total de 77 ações protocoladas, 38 foram arquivadas sem um julgamento sobre o mérito.
Um levantamento aponta que, até o momento, três vereadores tiveram os mandatos cassados por comprovada fraude à cota de gênero. Outros 36 parlamentares de 26 cidades maranhenses permanecem sob investigação e também correm risco de perder seus cargos.
A lei eleitoral estabelece que os partidos devem reservar no mínimo 30% de suas candidaturas para mulheres. As ações investigam situações em que as candidatas não realizaram campanha efetiva, não receberam verba eleitoral ou explicitamente pediram votos para outros postulantes do sexo masculino. Em casos de condenação, os partidos podem sofrer sanções e os votos das candidaturas fraudulentas são anulados.
Condenações já foram registradas nas cidades de Tutoia e São José de Ribamar, com processos que seguiram para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). No município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à cassação de vereadores do partido Republicanos, aguardando agora a decisão final da 16ª Zona Eleitoral.
Em Presidente Vargas, a instrução e julgamento de dois vereadores do União Brasil, marcados para o próximo dia 30, podem resultar na cassação dos mandatos se for confirmada a fraude.