O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas que afastam Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador Carlos Brandão, das atividades relacionadas ao cargo. Na decisão, Dino considerou a relevância da função ocupada pelo investigado e o risco de influência sobre investigações em andamento. O documento determina que Daniel Brandão fique proibido de acessar os sistemas internos do TCE-MA, utilizar bens e serviços do órgão e manter contatos com pessoas diretamente relacionadas ao caso.
A decisão está inserida nas investigações conduzidas no STF sobre o chamado caso Tech Office, que apura o assassinato de um empresário ocorrido em 2022 e possíveis tentativas de interferência na apuração. Segundo informações divulgadas a partir das investigações, uma das linhas apuradas pela Polícia Federal examina se o homicídio estaria relacionado a cobranças e disputas envolvendo contratos públicos e se Daniel Brandão teria alguma participação ou interesse nos fatos. As suspeitas, porém, ainda estão sob investigação e não representam condenação. Daniel Brandão nega as acusações.
No despacho, Flávio Dino também estabelece que caberá ao próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão adotar as providências para a substituição de Daniel Brandão, seguindo os critérios regimentais, e determina que a decisão seja cumprida imediatamente. O caso ganhou dimensão política no Maranhão por envolver o sobrinho do governador e integrantes do grupo político de Carlos Brandão. O governador, por sua vez, contesta a atuação de Dino no processo e afirma que as acusações são falsas, alegando perseguição política.