A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (MA) move ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e outros três envolvidos em suposta fraude para reintegrar irregularmente a servidora Raimunda Vitória Ferreira ao cargo de enfermeira do município.
A servidora havia sido exonerada em 2014 após decisão judicial, mas foi readmitida em 2021 por meio de portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), com base em processo administrativo que apresentou indícios de adulteração documental. O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou as irregularidades.
Além do prefeito, são réus a própria servidora, o ex-secretário de saúde Eduardo Jorge de Carvalho Guilhon Rosa (cunhado de Raimunda) e o assessor jurídico Alexandre Florentino Magalhães. O Ministério Público calcula que os pagamentos indevidos entre 2021 e 2025 causaram prejuízo de R$ 267.832,75 aos cofres públicos. A ação pede ressarcimento integral, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Em caso separado, o MP investiga possível negligência no atendimento ao idoso Francisco Vieira Dias, 77 anos, que morreu em 3 de julho após passagem pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Buriticupu.
Internado desde 17 de junho com saturação de oxigênio em 50%, o paciente teve pedido de UTI alterado sem comunicação à família. A transferência, inicialmente solicitada em 28 de junho para tratar Síndrome Respiratória Aguda Grave, foi reclassificada dois dias depois como “prioridade baixa” pelo médico responsável. Novo pedido de UTI só foi feito no dia da morte, quando o paciente precisou ser entubado.
O MP instaurou procedimento para apurar conduta médica e impactos da demora na transferência, requisitando laudo pericial. A promotoria avalia possível violação ao direito à vida e à saúde, além de indícios de improbidade administrativa por falha na gestão da unidade.