A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma Ação Civil Pública contra a União e o INSS no último dia 30 de setembro, exigindo a apresentação de um plano detalhado para disponibilizar perícia médica em todas as Agências da Previdência Social do Maranhão. O prazo para apresentação do plano seria de 30 dias.
A ação busca solucionar a ausência total do serviço em 16 unidades do estado, situação que obriga segurados a realizar viagens extensas para ter acesso ao exame. A DPU pede ainda a implementação efetiva do plano em 180 dias, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Conforme a petição inicial, o tempo médio de espera por uma perícia no Maranhão chega a 114 dias, mais que o dobro do prazo máximo de 45 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Dados de agosto de 2025 indicam que, das 49 agências existentes no estado, apenas 15 ofereciam perícia médica presencial e 18 atendiam por telemedicina, deixando 16 unidades completamente desassistidas.
O defensor regional de Direitos Humanos, Gioliano Antunes Damasceno, citou o caso de moradores de Grajaú, que precisam percorrer 560 km até São Luís para serem atendidos. Alternativas incluem deslocamentos superiores a 400 km para cidades em estados vizinhos.
A DPU também questionou divergências nos dados oficiais sobre contratações: enquanto o governo federal anunciou a alocação de 50 peritos para o estado, um comitê de acompanhamento mencionou apenas 20 médicos. A instituição ressaltou que uma recomendação anterior, feita em outubro de 2024, para que o serviço fosse implantado em 90 dias, não foi atendida.