O deputado Rodrigo Lago (PC do B), através das redes sociais, fez uma grave denúncia, na manhã desta quarta-feira (7). A publicação afirma que a gestão da EMAP, empresa que administra o Porto do Itaqui, impôs sigilo perpétuo aos processos de contratação medição e rescisão da empresa do cônjuge da presidente Oquerlina Costa.
O deputado afirma, também, que processo de ocultação dos documentos vem contando com a e cumplicidade do governador Brandão.
Lago denuncia que quando ocupou a secretaria adjunta do Meio Ambiente, a atual presidente da EMAP, Sra. Oquerlina Costa “extorquia empresários prometendo facilitações e blindagens em fiscalizações da SEMA, usando a empresa Âmbito Consultoria como lavanderia para propina”. O deputado diz, ainda, que “Uma das vítimas foi exatamente a EMAP, que agora preside”.
O caso, de fato, foi denunciado há cerca de 40 dias, através de discurso em plenário feito pelo deputado Rodrigo Lago, quando apresentou uma série de documentos relacionados à denúncia. O que pode ser revisto aqui.
O deputado afirma que a denúncia foi formalizada diretamente ao Governador Carlos Brandão, que, segundo Lago, “nunca respondeu, nem se manifestou. EMAP e a SEMA igualmente se mantém em silêncio. E agora querem esconder as provas dos crimes cometidos”.
Em resposta ao pedido do deputado, o jurídico da EMAP afirma que “No que se refere ao pedido de acesso integral ao processo administrativo, esclarece-se que, embora a publicidade seja princípio basilar da Administração Pública e diretriz da Lei de Acesso à Informação, tal direito não possui caráter absoluto, devendo ser exercido em consonância com outros valores constitucionalmente protegidos”.
Veja a íntegra do documento abaixo: