A sentença da Justiça Federal para que o Governo do Maranhão devolva mais de R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) foi o tema do discurso do deputado Othelino Neto (Solidariedade), na manhã desta quarta-feira (18) na Tribuna da Assembleia Legislativa.
Em resposta à repercussão do caso, Othelino Neto subiu à tribuna e afirmou que não há irregularidade na aplicação dos recursos, uma vez que foram aplicados dentro do que estabelece a legislação.
A sentença que pode ser contestada
A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva mais de R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), após concluir que os repasses feitos entre 2017 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, foram irregulares. Segundo a sentença, proferida em 9 de junho de 2025, os valores originalmente arrecadados com receitas portuárias e aplicações financeiras devem retornar à EMAP e ser aplicados exclusivamente no Porto do Itaqui, conforme estabelece o Convênio de Delegação nº 016/2000 firmado com a União.
O juiz responsável apontou que a manobra ocorreu por meio da redução do capital social da empresa, realizada de forma unilateral pelo governo estadual, sem respaldo legal. A decisão ainda impõe o pagamento de honorários advocatícios de 1% sobre o valor atualizado da causa e dá prazo de até 364 dias para que os valores sejam restituídos. A sentença pode ser contestada.
Durante o julgamento, órgãos federais como a ANTAQ, a União e a antiga Companhia Docas do Maranhão (Codomar) manifestaram apoio à ação, reforçando o entendimento de que houve desvio de finalidade no uso dos recursos. A ANTAQ destacou prejuízos ao patrimônio público federal.
O parlamentar também rebateu críticas à gestão de Flávio Dino, alegando que as decisões da diretoria da EMAP são submetidas a um conselho de administração, presidido, à época, justamente por Brandão, então vice-governador.
Para o deputado, se houve alguma falha, a responsabilidade caberia a membros do conselho, e não ao ex-governador. Ele ainda levantou suspeitas sobre a forma como o caso foi divulgado, sugerindo que existe uma atuação coordenada para desgastar figuras políticas específicas. Segundo ele, “essas matérias são orquestradas e articuladas” e, muitas vezes, os deputados já sabem com antecedência quem será “o alvo do dia”..