Está em análise no Congresso Nacional um projeto enviado pelo governo federal que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com foco na flexibilização das regras para repasses a entidades sem fins lucrativos. A proposta, protocolada como PLN 4/25, busca simplificar o acesso às chamadas subvenções sociais, recursos públicos destinados a instituições que atuam nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social.
O texto propõe a retirada da exigência de que as organizações cumpram simultaneamente duas condições específicas para receber os repasses. Segundo o governo, a regra atual tem dificultado a execução de políticas públicas, especialmente no âmbito do Ministério da Saúde, que depende de parcerias com essas entidades para colocar parte das ações em prática.
Com a nova redação, será suficiente que a instituição cumpra apenas um dos critérios: desenvolver produtos e serviços voltados à saúde pública ou realizar atendimento direto à população. O modelo proposto resgata o formato adotado nas LDOs desde 2015, antes da alteração promovida pela lei vigente.
O projeto agora aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento e, se aprovado, seguirá para deliberação no Plenário do Congresso.