O Governo do Estado do Maranhão, por meio de sua Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tornou-se réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que exige a paralisação imediata das obras de extensão da Avenida Litorânea. A ação foi protocolada na Justiça Federal na última terça-feira (14).
O MPF aponta que as obras, executadas pela Sinfra, causaram modificação grave e irreversível na falésia (formação geológica costeira que consiste em um paredão íngreme ou abrupto, formado principalmente pela erosão marinha ao longo de milhares de anos) conhecida como “barreira do Olho D’água”, uma formação geológica essencial para o equilíbrio ambiental do litoral. A intervenção ocorreu em uma Área de Preservação Permanente (APP) e teria extrapolado as autorizações concedidas pelos órgãos federais.
De acordo com a denúncia, o projeto inicial aprovado para o governo estadual previa apenas a estabilização da barreira natural. Entretanto, as obras em andamento resultaram em uma transformação radical da estrutura geológica, descumprindo portaria federal que protege o patrimônio da União. O empreendimento, com extensão de cinco quilômetros e orçamento federal de R$ 237 milhões, agora é alvo de pedido de suspensão de repasses financeiros.
O MPF requer que o Estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e pagar indenização por danos materiais e morais. A ação também pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil caso as obras não sejam paralisadas imediatamente.