A Justiça Eleitoral do Maranhão arquivou nesta segunda-feira (23) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o partido Podemos de descumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão foi proferida pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral.
Segundo a magistrada, os autores da ação não conseguiram apresentar provas suficientes que sustentassem a denúncia de fraude, o que inviabilizou o prosseguimento do processo. A decisão segue o entendimento já manifestado pelo Ministério Público Eleitoral, que se posicionou contra a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela sigla: Fábio Macedo, Wendel Martins e Raimundo Júnior.
Na análise do caso, a juíza apontou que os elementos apresentados não demonstraram de forma clara e objetiva qualquer irregularidade capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral. Com base na ausência de provas e em conformidade com o Código de Processo Civil, ela julgou improcedente a ação.
A decisão reforça o princípio da segurança jurídica e da soberania do voto popular, mantendo os três parlamentares do Podemos em seus cargos na Câmara Municipal de São Luís.
Confira a decisão.