Uma decisão judicial suspendeu, na última semana, a implementação de mudanças no sistema de transporte coletivo da Grande São Luís que poderiam afetar cerca de 40% dos usuários. As alterações, propostas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) por meio de portarias da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), previam a criação de um consórcio operacional exclusivo para o transporte urbano da capital.
O novo modelo romperia o sistema de integração vigente, que permite que passageiros de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa paguem apenas uma passagem ao se deslocarem para São Luís. Com as portarias, esses usuários seriam obrigados a adquirir um cartão diferente e pagar uma segunda tarifa ao realizar a integração no Terminal Cohab/Cohatrac.
O Sindicato das Empresas de Transporte (SET), responsável pela administração do modelo atual, ingressou com uma ação na Justiça para impedir a mudança. A entidade argumentou que a medida penalizaria a população, causando aumento imediato de gastos para trabalhadores e estudantes e a perda de gratuidades, como as destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
Em sua decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, apontou o risco de danos irreversíveis e o desequilíbrio do sistema. O magistrado destacou que a licitação de 2016 já havia estabelecido as regras para o funcionamento integrado e para o repasse de recursos ao SET. Qualquer alteração unilateral, conforme o entendimento judicial, desrespeitaria o contrato vigente e ameaçaria toda a operação do transporte metropolitano.
O juiz também mencionou a possibilidade de uma paralisação do sistema caso os subsídios, atualmente distribuídos entre as empresas que operam nos quatro municípios, fossem comprometidos pela nova regra.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 11 de novembro, com a participação da SMTT, do SET e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). O objetivo é buscar um acordo que preserve os direitos dos passageiros e a estabilidade do serviço.