O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois habeas corpus impetrados por investigados na Operação 18 Minutos, que apura supostas irregularidades no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os pedidos foram apresentados pelos advogados Felipe Antonio Ramos Sousa e Francisco Xavier de Sousa Filho contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No primeiro caso, Felipe Sousa contestava o bloqueio de um imóvel localizado em São Luís, adquirido em 2007 com recursos de seus pais. Ele argumentou que os valores vieram de um crédito trabalhista liberado em 2006, antes dos fatos investigados. Zanin manteve a decisão, citando jurisprudência do STF que determina que pedidos de desbloqueio de bens devem ser dirigidos ao juízo natural da causa, não por meio de habeas corpus.
Já Francisco Xavier tentava reaver o acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão e aos sistemas eletrônicos da Justiça, mas também não obteve sucesso. O ministro destacou que, após o desmembramento do processo determinado pela Corte Especial do STJ, apenas réus com foro por prerrogativa de função – como quatro desembargadores maranhenses – continuarão a ser julgados no STJ.
Com a redistribuição dos casos, Zanin afirmou que o STF perdeu a competência para analisar as medidas cautelares, que agora caberão ao tribunal onde cada réu será processado. As decisões foram publicadas na última quarta-feira, sem possibilidade de novos recursos no âmbito do Supremo.
A Operação 18 Minutos, deflagrada em 2023, investiga suposto envolvimento de magistrados em esquemas de corrupção e tráfico de influência no Maranhão.