O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer função pública nos três Poderes do Estado, em razão de suposto descumprimento deliberado de ordens judiciais e indícios de desvio de finalidade administrativa.
O caso tem origem na Reclamação Constitucional nº 69.486, ajuizada pelo partido Solidariedade contra atos do governador Carlos Brandão, da Assembleia Legislativa, da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do Sebrae-MA. A ação questiona a nomeação de diversos servidores por suposto nepotismo cruzado.
Em outubro de 2024, Moraes havia determinado a suspensão imediata de nomeações, incluindo a de Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), e Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário de Infraestrutura e conselheiro da Maranhão Parcerias (Mapa). Segundo a decisão, esses afastamentos deveriam valer também para o pagamento de salários e benefícios.
No entanto, o STF constatou que, mesmo após a ordem judicial, Valdênio Caminha teria emitido parecer permitindo a continuidade da remuneração de exonerados e retardado o cumprimento das determinações, como no caso de Ítalo Augusto, cuja exoneração só ocorreu dias depois sob justificativa de fechamento da folha de pagamento. Além disso, documentos apresentados pelo partido indicam que Gilberto Lins Neto continuou exercendo funções na Emap e participou de eventos oficiais ao lado do governador.
Para Moraes, as condutas configuram afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro ressaltou que cargos comissionados não têm direito à manutenção de vencimentos em caso de afastamento por decisão judicial e que a postura do procurador-geral teria tornado inócuas as ordens do STF.
A decisão é de execução imediata e estabelece prazo de 24 horas para que o ato de exoneração seja publicado e encaminhado à Corte. Moraes também alertou que novas nomeações com desvio de finalidade poderão caracterizar crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte do governador.
O STF determinou que o Procurador-Geral da República seja informado para eventual adoção de medidas cabíveis.