A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Resolução 005/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação do Poder Legislativo. A medida, que dispensa cadastro para acesso, tem como objetivo garantir publicidade irrestrita a atos administrativos, licitações, pareceres jurídicos e demais documentos da Casa.
As edições ordinárias serão publicadas diariamente às 17h, exceto quando não houver matéria a ser divulgada. Em casos excepcionais, edições extraordinárias poderão ser veiculadas no mesmo dia, após a versão regular. O vereador Douglas Pinto (PSD), autor de três emendas ao texto, destacou que a iniciativa visa “dar transparência a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”.
A aprovação contou com mediação dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do Governo. Penha elogiou a criação do veículo próprio, afirmando que “facilitará a transparência”, enquanto Dr. Joel ressaltou a maturidade do debate e a importância histórica da medida, inédita após décadas de tramitações manuais.
A Presidência da Câmara assumirá a gestão inicial do Diário, com possibilidade de delegação via resolução administrativa. A Controladoria Geral fiscalizará as publicações, enquanto a Diretoria de Comunicação responderá pelo conteúdo. Os detalhes operacionais serão formalizados em nota técnica.