A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 661 autuações por transporte irregular de crianças nos primeiros nove meses deste ano no Maranhão, um aumento de 33,3% em comparação com o mesmo período de 2024. Os dados mostram que centenas de crianças foram transportadas sem os dispositivos de retenção obrigatórios, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
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Diante do crescimento nas irregularidades, a PRF intensificou a fiscalização nas rodovias maranhenses. Paralelamente às ações repressivas, são realizadas campanhas educativas para conscientizar os condutores sobre a importância do uso correto dos equipamentos de segurança. A infração é classificada como gravíssima, acarretando multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A legislação brasileira de trânsito, incluindo a Resolução nº 819/2021 do Contran, estabelece que crianças com menos de 10 anos e que não tenham atingido 1,45 metro de altura devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro, utilizando dispositivo adequado à sua idade, peso e altura. Estudos técnicos indicam que o uso correto desses equipamentos pode reduzir em até 60% o risco de mortes e de lesões graves em acidentes.