A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a unificação de dois projetos de lei que tornam obrigatória a presença de fisioterapeutas em tempo integral em maternidades e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública e privada no estado. As propostas, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), seguem para outras comissões.
A medida determina que instituições de saúde que realizem pelo menos mil partos anuais devem contar com fisioterapeutas em três turnos para atuar no pré-parto, parto e pós-parto. Para as UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal, a regra estabelece um mínimo de um profissional para cada dez leitos, também em regime de 24 horas. O texto exige título de especialista para os responsáveis técnicos.
Durante a reunião presidida pelo deputado Florêncio Neto (PSB), o autor dos projetos defendeu que a medida é fundamental para assegurar acompanhamento profissional em situações críticas, aumentando a qualidade de vida e reduzindo índices de mortalidade. Representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-16) acompanharam a votação e classificaram a aprovação como um avanço para a categoria e para a sociedade.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde 2011. Com a aprovação na CCJ, o projeto unificado avança na tramitação na casa.