Em despacho proferido nesta sexta-feira, 3 de outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a coleta de informações atualizadas em uma reclamação que questiona atos de um juiz de primeira instância e de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Reclamação 85.536 tem como reclamante Antonio Americo Lobato Goncalves, representado pelo advogado Hugo Veloso Cavalcante. As autoridades judiciais citadas no processo são o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e o relator de um Agravo de Instrumento (AI 0821046-85.2025.8.10.0000) no TJ-MA. Ambas as autoridades reclamadas não possuem advogados constituídos nos autos.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de seu procurador-geral de Justiça, figura como beneficiário da decisão que deu origem à reclamação.
No despacho, o ministro Flávio Dino julgou indispensável obter dados atualizados sobre o caso. Para isso, deu um prazo de 10 dias para que as autoridades reclamadas encaminhem as informações, com base no Código de Processo Civil.
Em seguida, o Ministério Público do Estado será citado para apresentar uma contestação, caso deseje, no prazo de 15 dias. Apenas após o cumprimento dessas etapas é que os autos retornarão para a análise do pedido de liminar, que ainda não foi apreciado.
A reclamação é um instrumento processual utilizado para preservar a competência ou a autoridade de decisões de tribunais superiores. O andamento do processo pode ser acompanhado eletronicamente no portal do STF.