Maranhão ocupa a 1ª posição entre os estados nordestinos com maior ocorrência de latrocínios

A categoria de análise chamada de mortes violentas intencionais (MVI) é composta pelas seguintes subcategorias: homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, agressão seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial.

Conforme o portal do MJSP, através do SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) o Maranhão ocupa, em números absolutos, a 4° posição entre os estados com maior ocorrência de MVI do Nordeste. Por outro lado, observando a taxa por 100k hab (método de observação mais adequado) o estado possui a 2ª menor da região (21,1), entre os meses de jan/out de 2023, apresentando uma redução de 4,55% em comparação com o mesmo período de 2022. Mesmo assim com uma taxa acima da média nacional (17,89).

Ao analisarmos as subcategorias separadamente vemos que as taxas de homicídios dolosos (19,19) aumentaram 0,65%, colocando o Maranhão na 4ª posição no NE. A taxa de feminicídio (0,57) diminuiu 32,79%, mas também acima da média nacional (0,54). Foram 41 feminicídios no período registrado. Mas, é importante destacar que no mesmo período 67 mulheres foram vítimas de homicídio doloso e a cada ano mais mulheres são assassinadas. Aqui vemos um problema metodológico, mas também de dificuldade de qualificar o assassinato de mulheres como feminicídio.

O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, cuja taxa é de 0,69, coloca o Maranhão na desagradável condição de 1° lugar no NE e 6° no Brasil nessa subcategoria. Apesar de ter havido uma redução de um pouco mais de 38% em comparação com 2022.

As elevadas taxas de homicídios dolosos e latrocínios confirmam o quanto o ano de 2023 foi problemático – dizendo o mínimo – em relação à gestão da segurança pública no Maranhão. Um ano durante o qual o Maranhão se destacou por ter Caxias entre as 50 cidades mais violentas do Brasil e Junco do Maranhão como uma das 15 mais violentas da Amazônia Legal. Também foi um ano em que várias vezes a SSPMA não forneceu dados importantes sobre a raça das vítimas de MVI e não tabulou também os crimes de ódio, deixando claro seu desprezo pelas bases de dados produzidas por diversos institutos de pesquisa.

A produção de dados não é trivial, uma vez que eles são fundamentais para os processos político-administrativos de resolução de problemas. Tais processos são racionalizados por analistas e gestores de políticas públicas em etapas que configuram aquilo que chamamos de ciclos de políticas públicas, constituídos por fases de: 1) identificação de problemas; 2) definição de agendas políticas; 3) formulação de políticas; 4) implementação de políticas; e 5) avaliação e monitoramento de políticas. Quais problemas são prioritários e dignos de inclusão na agenda político-administrativa? De que forma devem ser tratados? Quais tratamentos aplicados foram eficazes e devem ser replicados? Quais devem ser abandonados? A produção de dados se faz necessária para responder a cada uma dessas perguntas, sendo definidora do processo de produção e por consequência, do resultado dos ciclos de políticas públicas.