O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou a nulidade de todos os atos do inquérito policial que investigava o vice-governador Felipe Camarão (PT) por suposto crime de difamação. A decisão, tomada pelo Órgão Especial da corte, considerou irregularidades processuais que comprometeram a validade jurídica da investigação. Por 21 votos a favor, os desembargadores acataram o relatório que apontou vícios no procedimento investigatório, determinando o arquivamento definitivo do caso. O único voto divergente questionou apenas a competência do tribunal para analisar a matéria, sem se opor ao mérito da decisão. O processo perdeu sua validade após o colegiado entender que…
Autor: Redação
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) para retirar o ministro Flávio Dino da relatoria de ações que envolvem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado e a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Na petição, Brandão argumenta que Dino teria “relação de amizade e vínculo político” com pessoas envolvidas nos processos, citando nominalmente a senadora Ana Paula Lobato e o deputado Othelino Neto. Segundo o governador, essa proximidade comprometeria a imparcialidade do ministro. O documento também menciona que Flávio…
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta quinta-feira (13), por meio de suas redes sociais, que solicitou ao Ministério Público do Estado (MP-MA) a abertura de investigação sobre supostas irregularidades em processos de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida foi tomada após denúncias apresentadas pela servidora Clara Alcântara Botelho Machado.Em sua publicação, Brandão destacou a necessidade de apurar todas as provas e ainda pediu que o MP avalie a possibilidade de denúncia por calúnia ou litigância de má-fé, caso as acusações se revelem infundadas ou com “falsidades ou negligência injustificável”. O…
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tomou a frente no Senado no combate à exploração infantil nas plataformas digitais. Nesta quarta-feira (13), a parlamentar conseguiu a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um requerimento para convocar representantes das grandes plataformas de internet a prestarem esclarecimentos sobre a disseminação de conteúdos que sexualizam e adultizam crianças e adolescentes. A iniciativa da parlamentar surge em resposta às denúncias viralizadas pelo influenciador Felca, que expôs casos de monetização de vídeos com menores em situações constrangedoras. “Não podemos fechar os olhos para essa exploração que as redes potencializaram. É nosso dever legislar…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou, na noite de quarta-feira (13), um carregamento de mais de 420 kg de skunk, variedade potente de maconha, durante operação na BR-316, em Alto Alegre do Maranhão. A droga, dividida em tabletes, estava oculta em um fundo falso na carroceria de um caminhão que seguia para Fortaleza, no Ceará. A ação foi resultado de investigações conjuntas entre a PRF e a Receita Federal, que rastrearam rotas suspeitas usadas para o transporte de entorpecentes da região Norte para outras partes do país. No quilômetro 408 da rodovia, agentes localizaram o compartimento secreto no semirreboque após…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Dentre os condenados, 279 receberam penas mais severas, ultrapassando 17 anos de prisão, por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e associação criminosa. Outros 359 foram punidos por delitos menos graves, como incitação ao crime. Apenas dez acusados foram absolvidos. No total, o STF analisou 1.628…
A Justiça Federal no Maranhão condenou três mineradores e uma empresa por extração ilegal de areia no Sítio Palmeiral, zona rural de São Luís (MA), em uma área vizinha a uma Área de Preservação Permanente (APP). A sentença, decorrente de ação do Ministério Público Federal (MPF), determinou a interrupção imediata das atividades, a recuperação ambiental da área degradada e o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais. Segundo as investigações, a extração ocorreu sem licenças ambientais válidas entre 2012 e 2017, afetando terrenos alagadiços e córregos protegidos por lei. Relatórios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam)…
As entregas da Cervejaria Ambev em São Luís foram totalmente interrompidas nesta terça-feira (13) devido a uma greve dos motoristas da Horizonte Logística, empresa terceirizada responsável pela distribuição dos produtos. A paralisação, que começou durante a madrugada, impediu a saída de caminhões e deve afetar o abastecimento de bares, restaurantes e mercados na capital maranhense. A decisão foi tomada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), que acusa a empresa de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho. Em ofício enviado no último dia 11, a entidade declarou que a greve será mantida por tempo indeterminado…
A eliminação do Sampaio Corrêa da Série D do Campeonato Brasileiro em 2025 intensificou a revolta de torcedores contra a diretoria do clube. Um grupo liderado pelo professor Raimundo Santos de Castro, do IFMA-Monte Castelo, protocolou uma representação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades na gestão do presidente Sérgio Frota, no cargo desde 2008. O documento lista quatro principais suspeitas: venda irregular do Centro de Treinamento José Carlos Macieira (avaliado em R$ 6 milhões), falta de transparência nas contas, concentração de poder por meio de mudanças estatutárias e prejuízos ao patrimônio histórico do clube. A…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta terça-feira (12), os efeitos de uma decisão da 3ª Vara Cível de São Luís que anulou a eleição de Francimar Monteiro de Melo para a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). O desembargador Ricardo Duailibe, relator do caso, atendeu ao pedido do PT e garantiu a permanência do dirigente no cargo até o julgamento final do mérito. O conflito começou após o Diretório Estadual do PT-MA declarar Francimar inelegível em 13 de julho, alegando pendências financeiras. No entanto, uma instância nacional do partido, a Câmara de Recursos, reverteu…