Dando continuidade a análise dos programas dos principais candidatos ao governo do Maranhão nas eleições de 2026 nesse artigo o foco será O programa de Orleans Brandão.
Profº Dr. Paulo Henrique Matos de Jesus
Em seu programa o candidato Orleans Brandão (MDB) apresenta o maior número de propostas especificamente reunidas sob o eixo da segurança pública e defesa civil. São 23 compromissos que abrangem Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, unidades prisionais e defesa civil. Comparado ao programa de Eduardo Braide, o documento demonstra maior conhecimento da diversidade institucional do setor e reconhece problemas relevantes, como saúde mental dos profissionais, regionalização da perícia, fragmentação dos dados, violência contra mulheres, crimes agrários e acessibilidade.
O primeiro compromisso, denominado “Maranhão Seguro”, prevê ampliar os efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros. Ao nomear diferentes instituições, o programa evita reduzir segurança pública exclusivamente ao policiamento ostensivo. Entretanto, não indica quais déficits pretende enfrentar, quais instituições se encontram em situação mais crítica ou quais territórios devem ser priorizados. Mesmo sem antecipar o número de concursos, seria possível estabelecer critérios como redução do déficit de investigadores, regionalização de peritos, recomposição das unidades do interior ou diminuição do tempo de resposta.
Uma das propostas mais pertinentes é o programa de saúde mental e física para os profissionais, com atendimento psicológico, psiquiátrico e terapia ocupacional. O reconhecimento desse problema é importante num campo institucional atravessado por exposição à violência, estresse, jornadas prolongadas, conflitos hierárquicos, suicídios e adoecimento. Contudo, o texto não menciona prevenção ao assédio moral e sexual, acompanhamento de afastamentos, confidencialidade do atendimento, participação das associações profissionais ou mudanças organizacionais capazes de enfrentar as causas do adoecimento. Oferecer tratamento sem alterar ambientes institucionais violentos pode reduzir a política a uma resposta individual para problemas coletivos.
A proposta de criar um sistema único de dados entre Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial está alinhada aos princípios da integração e da governança informacional. A fragmentação dos registros prejudica o planejamento, a investigação e a comparação entre indicadores. Para que o sistema funcione, entretanto, seriam necessários padronização das categorias criminais, interoperabilidade, controle de acesso, proteção dos dados, atualização permanente e divulgação de séries públicas. O programa menciona a infraestrutura tecnológica, mas não seus princípios de governança.
Essa lacuna aparece de maneira especialmente grave na letalidade policial. O Maranhão passou de 76 mortes decorrentes de intervenção em 2024 para 140 ou 142, conforme a base utilizada, em 2025. Apesar de propor um sistema único de dados, Orleans não inclui mortes por intervenção policial entre os indicadores prioritários, não estabelece divulgação territorial dessas ocorrências nem prevê informações sobre armas utilizadas, policiais envolvidos, circunstâncias, investigações instauradas e resultados das apurações.
A integração das bases poderia justamente enfrentar a fragmentação que envolve essas mortes. Boletim de ocorrência, laudo pericial, inquérito, procedimento administrativo e manifestação do Ministério Público frequentemente percorrem sistemas distintos. Uma política tecnicamente avançada deveria permitir acompanhar cada ocorrência desde o local da morte até a conclusão das investigações criminal e disciplinar. Ao não incluir esse componente, o “sistema único” permanece voltado predominantemente à eficiência operacional, não à responsabilização.
A regionalização da Perícia Oficial e dos núcleos de medicina legal possui fundamento consistente. A distância entre municípios, delegacias e unidades periciais compromete preservação de vestígios, exames de violência sexual, lesões corporais, embriaguez e mortes suspeitas. Essa proposta poderia produzir impacto direto na qualidade da investigação e no acesso das vítimas aos serviços. Falta, porém, relacionar a expansão física a metas de cobertura, tempo de atendimento, contratação de profissionais e funcionamento contínuo.
Além do mais, tal proposta também deveria alcançar as mortes provocadas por agentes estatais. A investigação desses casos exige preservação rigorosa do local, cadeia de custódia, autonomia pericial e afastamento da dependência exclusiva da narrativa dos policiais envolvidos. O programa não estabelece protocolos especiais para essas ocorrências, embora o crescimento de mais de 80% demonstre que elas deveriam constituir prioridade.
O programa dedica atenção expressiva às facções criminosas. Propõe infraestrutura, equipamentos, tecnologia, inteligência policial e “atuação preditiva” dentro e fora das unidades prisionais. O reconhecimento do papel das prisões é um avanço relativo, pois os demais candidatos praticamente ignoram o tema. A resposta, contudo, permanece excessivamente securitária. O sistema prisional aparece apenas como local de comando das facções, não como instituição atravessada por superlotação, corrupção, classificação inadequada dos presos, ausência de trabalho, educação precária e abandono dos egressos.
O enfrentamento das facções também não inclui investigação financeira, lavagem de dinheiro, empresas de fachada, recuperação de ativos, tráfico de armas ou integração com Coaf, Receita Federal e instituições financeiras. Organizações criminosas não são apenas grupos armados que controlam territórios e presídios; são redes econômicas capazes de movimentar recursos, estabelecer conexões interestaduais e penetrar mercados legais. Sem atingir suas estruturas financeiras, a política corre o risco de concentrar-se nos integrantes mais visíveis e facilmente substituíveis.
A narrativa do “combate às facções” pode ainda funcionar como justificativa genérica para intensificação dos confrontos. O relatório Pele Alvo relaciona o aumento maranhense à interiorização de facções e à resposta estatal baseada no confronto. Essa interpretação precisa ser examinada com dados territoriais e investigações de cada ocorrência, mas não pode ser ignorada. Se o programa propõe ampliar rondas, inteligência e operações contra facções, deveria simultaneamente definir parâmetros para evitar que o número de mortos seja confundido com eficiência.
A referência à “atuação preditiva” exige especial cautela. Dados policiais são socialmente produzidos. Territórios mais policiados geram maior quantidade de registros, apreensões e abordagens. Se esses dados forem utilizados sem correção metodológica, o sistema tenderá a recomendar mais policiamento nos mesmos lugares. Inteligência artificial precisa de auditoria independente, transparência dos critérios, avaliação de impacto e controle dos vieses raciais e territoriais.
Orleans propõe ainda videomonitoramento integrado e reconhecimento facial em viaturas e pontos estratégicos, especialmente terminais de transporte, em articulação com as guardas municipais, através da criação do “Cinturão da Paz”. Novamente, a tecnologia aparece associada à eficiência, mas sem diretrizes sobre proteção de dados, falsos positivos, supervisão humana e auditoria. Assim como os demais candidatos, Orleans não propõe câmeras corporais. A escolha é contraditória: reconhecimento facial dentro das viaturas é considerado prioridade, mas a gravação da conduta dos próprios agentes durante abordagens e confrontos não aparece.
As iniciativas “Rua Segura”, “Coletivo Seguro” e “Escola Segura” reforçam a presença das forças de segurança em bairros, avenidas, terminais e escolas. O policiamento focalizado pode reduzir determinados crimes quando orientado por diagnóstico temporal e territorial. O problema é que o programa não distingue presença comunitária, patrulhamento direcionado e saturação policial. Intensificar rondas genericamente pode produzir abordagens indiscriminadas sem impacto sustentável e, em contextos de cultura operacional confrontativa, ampliar ocorrências violentas.
Na proteção às mulheres, o programa apresenta maior densidade. Prevê ampliação da Patrulha Maria da Penha e monitoramento eletrônico dos agressores, articulado ao Judiciário e ao Ministério Público. Essas medidas podem melhorar o acompanhamento das medidas protetivas. Ainda assim, faltam metas sobre tempo de atendimento, avaliação de risco, reincidência, cobertura territorial e acolhimento das vítimas.
Orleans também inclui acessibilidade, capacitação para atendimento humanizado e fortalecimento das unidades responsáveis por crimes raciais e agrários. São compromissos importantes, particularmente em um estado marcado por conflitos fundiários e violência contra comunidades tradicionais. Mas a preocupação com atendimento humanizado convive com o silêncio sobre o principal indicador de uso extremo da força estatal.
O programa evita o discurso explícito de que “bandido bom é bandido morto”, seguindo a métrica padrão dos candidatos, mas permanece próximo de uma gramática operacional de combate, presença e desarticulação. Essa orientação não seria necessariamente problemática se viesse acompanhada de protocolos de uso da força, câmeras corporais, indicadores de letalidade policial, corregedorias fortalecidas e transparência das operações. Como esses elementos estão ausentes, o documento amplia capacidades repressivas sem apresentar contrapesos proporcionais.
A explicação mais plausível para a omissão combina cálculo eleitoral e continuidade governamental. Orleans representa um campo diretamente associado à administração estadual do seu tio, Carlos Brandão, durante o período em que ocorreu o aumento de 84% (conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026) e 87% (conforme o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública). Reconhecer a letalidade policial como problema exigiria admitir falhas de comando, supervisão ou estratégia, atingindo claramente a gestão do tio, de quem ele pretende ser sucessor. Ao mesmo tempo, propor maior controle poderia gerar resistência entre setores policiais cuja adesão é politicamente relevante. Nesse ponto Orleans segue a mesma lógica do candidato Eduardo Braide. Essa interpretação é uma inferência; o documento não explicita suas razões. O silêncio, porém, favorece a continuidade de uma política em que o confronto pode ser apresentado apenas como reação inevitável às facções.
Em síntese, Orleans oferece um programa mais abrangente e contém propostas tecnicamente relevantes. Seu principal limite é a dificuldade de transformar 23 compromissos numa estratégia hierarquizada e submetida a controle. O documento contempla muitas instituições e demandas, porém não define claramente como conciliará eficiência operacional, legalidade e preservação da vida. Diante do crescimento abrupto da letalidade policial, essa não é uma ausência lateral: é o ponto em que o programa mais revela sua concepção de segurança centrada na ampliação das capacidades estatais e pouco desenvolvida na fiscalização de seu emprego.