A EMAP Empresa Maranhense de Administração Portuária está no centro de mais uma suspeita de irregularidade. Desta vez, o alvo é uma dispensa de licitação que beneficiou a LYIN’S SERVIÇOS LTDA, empresa com capital social de apenas R$ 80 mil, mas que faturou um contrato de R$ 1.749.170,06 para instalar um sistema de controle de acesso com catracas eletrônicas, reconhecimento facial e de placas nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe.
Só que tem um detalhe: o sistema, segundo fontes ouvidas pela reportagem, não funciona. E, pior, a empresa estaria sendo realocada, com o aval da presidência da EMAP, para atuar no Sistema Passferry onde passaria a administrar a taxa de comodidade da venda antecipada de passagens pela internet. O resultado? Prejuízo certo para as operadoras e mais uma brecha para desvio de finalidade
E o que pode estar errado nessa história?
1. Dispensa de licitação sem justificativa técnica
A lei é clara: contratação direta só é permitida em casos de exclusividade real. Mas não é o que se vê aqui. O sistema contratado tem funcionalidades comuns no mercado leitura de placas, reconhecimento facial e catracas. Nada justifica a alegação de que só a LYIN’S pode fornecer essa solução. Para muitos especialistas, isso tem nome: direcionamento.
2. Pagamento antes do teste
O contrato prevê que a primeira parcela milionária seja liberada com a simples entrega da licença de software. Ou seja, a EMAP paga antes mesmo de ver o sistema funcionando de verdade. Se der problema, o dinheiro já foi. E aí, quem paga o pato é o contribuinte.
3. Dependência eterna
O contrato ainda cria um tal de “ativo tecnológico” sem definição clara e permite renovação por mais 60 meses sem nova licitação. Na prática, a EMAP fica refém da LYIN’S por anos, com preços que a empresa vai ditar no futuro.
4. Testes meia-boca
Os próprios documentos admitem que os testes foram “controlados” e não cobriram todos os módulos. Mesmo assim, a EMAP tocou o negócio. E o Relatório de Análise de Mercado, que serviria para provar que o preço é justo, simplesmente não foi anexado. Fica a pergunta: será que a LYIN’S cobrou caro demais?
Sistema inacabado e falta de transparência
Quem trabalha com a operação já está de cabelo em pé. O sistema que estão tentando implantar está incompleto e os bilhetes emitidos sequer mostram os valores corretos, além de deixarem de fora dados exigidos por lei. A expectativa é de caos nas operações.
Denúncias contra a presidente da EMAP vão além
Essa não é a única polêmica envolvendo a presidente da EMAP, Oquerlina Silva. O deputado estadual Rodrigo Lago já protocolou denúncia contra ela por suposto conflito de interesses. A empresa de sua família, a Âmbito Consultoria, mantinha contratos com a própria EMAP e com a SEMA, onde ela foi secretária adjunta. A nomeação, segundo o parlamentar, fere a Lei das Estatais.
Mas tem mais: na época em que atuava na SEMA, Oquerlina teria criado um verdadeiro “balcão de propinas”. Empresas eram pressionadas a contratar a Âmbito Consultoria do marido dela , para conseguir licenças ambientais. Tudo com contrato e nota fiscal, claro. O faturamento da consultoria disparou: passou de R$ 5 milhões em 2023 e 2024.
Rodrigo Lago afirma ter documentos e diz que vai protocolar a denúncia formalmente no gabinete do governador Carlos Brandão. Ele cobra o afastamento imediato de Oquerlina e apuração rigorosa. Caso o governador se omita, pode ser enquadrado por crime de responsabilidade.
Próximos passos
O Ministério Público já deve ser acionado para investigar as irregularidades apontadas. Enquanto isso, a EMAP, as operadoras e a população aguardam respostas. O que se vê, por enquanto, é um contrato de quase R$ 2 milhões com jeito de negócio fechado nos bastidores e o sistema, que era para facilitar a vida do usuário, virou mais um problema.