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Consumidores têm oportunidade de saírem da inadimplência e retomar poder de compra

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Semana do Programa Dívida Zero é iniciada em São Luís

Começou hoje (13) e se estenderá até o dia 18 de março, na unidade VIVA/PROCON Shopping da Ilha, o Programa Dívida Zero do Procon-Ma. Consumidores endividados poderão negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local. Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo poderá participar da ação, basta comparecer ao evento portando RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.

Participam do Programa empresas como Equatorial Energia, Claro, Tim, CAEMA, Crednosso, CDL São Luís, A Renovar e a Faculdade Pitágoras. Os consumidores que possuem dívidas com empresas credoras ausentes poderão formalizar sua proposta de negociação diretamente com o PROCON.

Também será possível negociar com uma ou mais empresas e parcelar o pagamento em até cinco anos. Entretanto, o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

O objetivo da ação é de oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem seu poder de compra. Além disso, será oferecida consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento.

O programa Dívida Zero foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento) (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.

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