Decisões e representações apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB/MA) ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) colocaram sob análise a estratégia de divulgação da candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado.
As ações questionam o uso de anúncios patrocinados na internet, a mobilização de apoiadores com camisas padronizadas e a atuação de uma rede de perfis anônimos nas redes sociais. Em dois processos, o pré-candidato e o MDB foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 25 mil para cada representado.
Multa por anúncios
Em decisão do juiz auxiliar Rubem Lima de Paula Filho, o TRE-MA julgou procedente a representação contra o sobrinho do governador Carlos Brandão e o MDB e aplicou multa individual de R$ 10 mil a cada um.
O processo analisou sete anúncios veiculados por meio da plataforma Meta Ads. Segundo a decisão, as peças utilizaram estrutura profissional de campanha e associaram a continuidade de ações administrativas à eventual eleição do pré-candidato, ultrapassando os limites da pré-campanha. A Justiça Eleitoral também confirmou a suspensão definitiva dos anúncios.
Condenação por camisas padronizadas
Em outro processo, Orleans Brandão e o MDB receberam multa individual de R$ 15 mil pela utilização de camisas padronizadas em eventos políticos. As vestimentas exibiam mensagens como “Orleans Brandão”, “Sou Orleans”, “Tô com Orleans” e “Juventude com Orleans”. Para a Justiça Eleitoral, o uso ostensivo do material caracterizou propaganda antecipada por meio vedado pela legislação.
A decisão determinou a remoção das publicações relacionadas aos eventos e proibiu os representados de promover, organizar, divulgar ou participar de atos com camisas, slogans ou identidade visual associados ao pré-candidato sobrinho de Carlos Brandão. Também ficou vedado o incentivo à prática entre apoiadores.
O processo incluiu ainda a quebra de sigilo telemático para identificar administradores de perfis envolvidos na divulgação dos conteúdos.
Perfis anônimos
Além das condenações, o PSB apresentou representação contra uma estrutura de perfis anônimos que o partido classifica como uma “milícia digital” em favor de Orleans Brandão.
O levantamento anexado à ação aponta a atuação coordenada de pelo menos 35 páginas temáticas e municipais, entre elas @juventudecomorleans, @soumaisorleans, @portodomaranhao e @imperaitzcomorleans. Juntas, as contas teriam publicado 172 conteúdos com pedidos velados de voto e antecipação de resultado eleitoral.
O PSB sustenta que a vinculação entre a rede e o pré-candidato estaria demonstrada por publicações colaborativas entre as páginas e o perfil oficial de Orleans, além de marcações recíprocas e identidade visual semelhante.
Na ação, o partido pediu a suspensão das contas e dos endereços eletrônicos indicados, além do fornecimento, pela Meta, de metadados, registros de IP, dados cadastrais e informações financeiras. O objetivo é identificar os administradores, individualizar responsabilidades e apurar eventual participação ou benefício da pré-candidatura na estrutura digital.