quinta-feira, 20 agosto, 2026

Diversas pesquisas indicam que a segurança pública ocupa o topo da lista das preocupações da população brasileira. Por conta disso é imprescindível que os candidatos incluam esse tema nos seus projetos ou programas eleitorais. O Maranhão enfrenta desafios profundos: o avanço do crime organizado no interior e dados do aumento das taxas de criminalidade e da violência urbana, ocupando a condição de um dos 5 estados brasileiros com os maiores índices de roubos e furtos de pedestres, enquanto São Luís é a capital brasileira dos roubos e furtos de celulares. Nesse cenário, entender o que cada candidato propõe ultrapassa os limites do debate político e se torna questão de utilidade pública.

Assim, serão feitas semanalmente análises acerca dos programas dos quatro candidatos para o governo estadual mais bem colocados nas pesquisas de opinião. São eles: Eduardo Braide: (PSD), Orleans Brandão (MDB); Roberto Rocha (PRTB) e Felipe Camarão (PT).

Nessa semana a análise gira em torno do projeto de governo de Eduardo Braide.

O programa de Eduardo Braide apresenta a formulação mais sintética entre as quatro candidaturas examinadas.

Na área denominada “Segurança e Proteção”, são estabelecidos quatro compromissos centrais: implantação da chamada “Muralha Digital”, ampliação dos efetivos e modernização das viaturas e equipamentos, fortalecimento das guardas municipais e expansão da rede de proteção às mulheres, especialmente por meio das Casas da Mulher Maranhense e da Patrulha Maria da Penha.

Como programa eleitoral, o documento não precisaria detalhar integralmente orçamento, cronograma e procedimentos administrativos. O problema é mais profundo: faltam diagnóstico, prioridades territoriais, objetivos mensuráveis e uma explicação minimamente consistente sobre como essas medidas produzirão redução da violência.

A “Muralha Digital” ocupa posição central na proposta. O programa prevê a instalação de câmeras de reconhecimento facial em diferentes regiões do Maranhão, integradas às forças de segurança, com a finalidade de prevenir crimes, localizar pessoas desaparecidas e identificar veículos furtados. A proposta dialoga com uma tendência disseminada entre governos estaduais e municipais: apresentar sistemas de videomonitoramento como sinal visível de modernização e eficiência. A tecnologia pode contribuir para investigações, localização de veículos e cumprimento de mandados, mas sua eficiência depende da qualidade das bases de dados, da integração institucional, da manutenção dos equipamentos e da existência de protocolos claros.

Braide não esclarece quais problemas a “Muralha Digital” deverá prioritariamente enfrentar, quais territórios receberão os primeiros equipamentos nem quais indicadores serão empregados para avaliar seus resultados. Também não apresenta princípios para auditoria dos algoritmos, confirmação humana dos reconhecimentos, armazenamento das imagens, proteção dos dados pessoais e reparação de pessoas submetidas a abordagens decorrentes de falsos positivos. Em um estado de população majoritariamente negra, essa omissão é especialmente grave. Sistemas de reconhecimento facial não operam fora das relações sociais; podem reproduzir vieses presentes nos bancos de imagens e nas próprias práticas seletivas de policiamento.

A assimetria tecnológica é igualmente significativa. O programa propõe câmeras para monitorar a população, mas não menciona câmeras corporais para registrar a atividade dos policiais. Enquanto o reconhecimento facial amplia a capacidade estatal de vigiar e identificar cidadãos, as câmeras corporais permitem produzir provas, proteger profissionais contra acusações infundadas, documentar abordagens e investigar abusos. A ausência é ainda mais expressiva diante do elevado apoio popular a essa tecnologia. O programa seleciona o componente da modernização que amplia o poder do Estado, mas ignora aquele que também submete esse poder à transparência.

Essa escolha adquire gravidade adicional diante do crescimento da letalidade policial no Maranhão. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, as mortes decorrentes de intervenções policiais passaram de 76, em 2024, para 140, em 2025. Outra base contabilizou 142 vítimas, indicando elevação de 86,8%. Portanto, não se trata de questão periférica: a atuação policial tornou-se parcela crescente da violência letal estadual. Apesar disso, Braide não menciona o fenômeno, não estabelece meta de redução nem propõe protocolo de uso da força, câmeras corporais, acompanhamento das operações ou investigação das ocorrências.

Esse silêncio impede que se saiba se a candidatura considera a elevação um problema institucional, uma consequência inevitável dos confrontos ou um indicador positivo de repressão. Não há base para atribuir ao candidato qualquer dessas posições. O que se pode afirmar é que a omissão deixa sem resposta uma das transformações mais graves da segurança maranhense.

A provável explicação política está no próprio desenho do programa. Braide seleciona propostas de alta visibilidade e baixo custo de conflito com as corporações: concursos, viaturas, equipamentos e reconhecimento facial. Enfrentar a letalidade exigiria tratar de comando, supervisão, protocolos operacionais, corregedorias, produção de provas e responsabilização. Essas medidas são menos facilmente convertidas em propaganda e podem produzir resistência institucional. Trata-se de inferência, mas compatível com a assimetria entre a disposição para vigiar a população e o silêncio sobre o controle audiovisual da polícia.

A ampliação dos efetivos, das viaturas e dos equipamentos constitui a segunda frente. A proposta possui forte apelo eleitoral porque responde à percepção de que a insegurança decorreria principalmente da insuficiência de policiais nas ruas. Contudo, “mais policiais” não constitui uma política completa. O programa não informa se a prioridade será recompor os quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Perícia Oficial, da Polícia Penal ou do Corpo de Bombeiros. Tampouco explica se os novos profissionais serão destinados à capital, à Região Metropolitana, às cidades médias ou aos municípios sem atendimento permanente.

O problema não está na ausência do número exato de contratações, algo que poderia ser definido posteriormente. Está na falta de uma diretriz para a política de pessoal. A distribuição de efetivos poderia considerar população, incidência criminal, fluxo de pessoas, distância entre municípios, tempo de resposta, número de inquéritos e demanda pericial. Sem critérios dessa natureza, ampliar o efetivo pode apenas reproduzir a distribuição existente, sem enfrentar os territórios mais vulneráveis.

A expansão policial deveria vir acompanhada de política de formação e supervisão do uso da força. A literatura demonstra que aumento do efetivo não produz necessariamente aumento da letalidade, mas a combinação entre expansão operacional, cultura de confronto, baixa supervisão e ausência de responsabilização pode agravar o problema. Braide promete aumentar a capacidade coercitiva do Estado sem apresentar compromissos equivalentes para qualificá-la e controlá-la.
A modernização das viaturas e dos equipamentos também não garante, por si só, maior segurança. A experiência administrativa demonstra que adquirir veículos costuma ser mais simples do que financiar combustível, manutenção, oficinas, peças, comunicação e equipes completas. Viatura é insumo, não resultado. Um programa orientado pela boa governança deveria relacionar a renovação da frota a metas de disponibilidade operacional, redução do tempo de resposta e melhoria da cobertura territorial. Deveria acrescentar indicadores de vitimização e letalidade policial, porque eficiência operacional não pode ser medida apenas pela quantidade de ocorrências atendidas ou suspeitos presos.

A proposta de fortalecimento das guardas municipais reconhece o crescimento do papel dos municípios na prevenção e na proteção dos espaços públicos. Entretanto, o programa não define o modelo de integração, os limites das competências, os protocolos de atuação conjunta nem os mecanismos para impedir sobreposição entre guardas e Polícia Militar. Fortalecer guardas não pode significar simplesmente reproduzir, no âmbito municipal, um policiamento ostensivo militarizado. O Estado poderia oferecer formação, interoperabilidade, protocolos de uso da força, programas de prevenção e padrões de transparência, mas essas diretrizes não aparecem.
Na proteção às mulheres, Braide propõe novas Casas da Mulher Maranhense e expansão da Patrulha Maria da Penha. É uma iniciativa pertinente diante da distribuição desigual dos serviços pelo território estadual. Entretanto, a proposta permanece centrada na expansão física e operacional. Não há referência a avaliação de risco, tempo entre denúncia e atendimento, acompanhamento das medidas protetivas, monitoramento eletrônico dos agressores, casas de acolhimento, integração com saúde e assistência social ou autonomia econômica das vítimas. Ampliar a rede é necessário, mas o resultado não deve ser medido apenas pelo número de unidades inauguradas.

O programa também silencia sobre Polícia Civil, taxa de esclarecimento de homicídios, perícia, crimes digitais, circulação de armas, investigação financeira, sistema prisional, facções, sistema socioeducativo, saúde mental dos profissionais, corregedorias e ouvidorias. Não seria necessário que um documento eleitoral esgotasse todos os temas, mas essas ausências atingem precisamente os principais gargalos contemporâneos da segurança pública.
Braide evita o discurso abertamente exterminador associado à frase “bandido bom é bandido morto”. Sua proposta não transforma explicitamente a morte de suspeitos em indicador de eficiência.

Isso não significa, contudo, ruptura efetiva com o paradigma punitivista. O candidato substitui a linguagem do confronto pela da vigilância tecnológica e da expansão policial, sem apresentar controles equivalentes sobre o exercício desse poder. Diante do aumento de mais de 80% das mortes em intervenções policiais, a ausência de qualquer compromisso de redução reforça essa ambiguidade.

Em síntese, o programa de Braide possui elevada comunicabilidade e baixa densidade programática. Suas propostas podem ser transformadas em políticas públicas, mas o documento não fornece diretrizes suficientes para demonstrar como isso ocorreria. A “Muralha Digital”, os concursos, as viaturas e as Casas da Mulher são compromissos compreensíveis, mas não formam uma estratégia estadual de segurança.

Ao ignorar a letalidade policial, o programa amplia a capacidade de vigilância e intervenção do Estado sem reconhecer o custo humano que pode acompanhar esse poder.

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