Um procedimento de rotina da Receita Federal resultou na apreensão de 100 encomendas com indícios de importação irregular na última segunda-feira (6). A ação foi realizada no Centro de Distribuição dos Correios em São Luís. De acordo com o órgão fiscalizador, as mercadorias estavam sendo enviadas sem a nota fiscal e sem o pagamento dos tributos federais devidos, prática conhecida como descaminho. Entre os produtos apreendidos foram encontrados celulares, perfumes e artigos eletrônicos. O valor total das mercadorias foi estimado em R$ 300 mil. Conforme a Receita, a maior parte dos pacotes tinha como destino final cidades do interior do…
Autor: Redação
O governador Carlos Brandão nomeou Oquerlina Maria Costa e Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável pela gestão do Porto do Itaqui. O ato de nomeação foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do estado. A nova presidente da EMAP ocupava, até então, o cargo de secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A nomeação preenche a vaga deixada por Gilberto Lins Neto. Ele foi afastado do cargo após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no ano passado. A determinação judicial suspendeu…
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) intensificou sua atuação no caso da intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF) com um agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do estado. O recurso, assinado pelas promotoras de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira Reis Santos, desafia a atuação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. As promotoras argumentam que 17 petições protocoladas entre agosto e outubro permanecem sem análise do magistrado. O documento sustenta que a apreciação desses requerimentos é indispensável para a continuidade da intervenção judicial na…
Multicampeões brasileiros de Fórmula Kite, os maranhenses Bruno Lobo e Socorro Reis encerraram, no último domingo (5), as suas participações no Campeonato Mundial, que teve início no dia 28 de setembro e foi realizado na Praia de Poetto, em Cagliari, na Itália. Em busca do melhor desempenho para lutarem por vagas nos Jogos Olímpicos de 2028, em Los Angeles, nos Estados Unidos, Bruno e Socorro destacaram a experiência obtida no Mundial, que servirá como referência para os próximos desafios do ciclo olímpico. Bruno Lobo, que é patrocinado pelo Grupo Audiolar e pelo governo do Estado por meio da Lei Estadual…
O Município de Apicum-Açu, no Maranhão, exonerou três servidores comissionados que mantinham vínculos de parentesco com agentes públicos locais. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025, atende a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para combater a prática de nepotismo na administração pública. De acordo com o órgão ministerial, as nomeações violavam princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Promotoria de Justiça de Maracaçumé e responsável pela Comarca de…
O vice-governador Felipe Camarão participou ativamente da entrega de 2.837 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz, nesta segunda-feira (6). A solenidade, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcou a conclusão do Residencial Canto da Serra, um investimento federal de R$ 358,6 milhões que beneficiará mais de 11 mil pessoas. Camarão relembrou suas visitas anteriores ao local, mencionando uma vistoria em abril de 2023, durante a retomada das obras, e outra no início deste ano. Ele expressou alegria ao fazer parte do que classificou como um momento histórico para o estado. O vice-governador…
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a reapresentação de provas da Polícia Federal no processo que investiga o Podemos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de São Luís em 2024. A decisão, do juiz José Valterson de Lima, inclui no processo eleitoral elementos coletados na Operação Malversador, que apura desvios de recursos do fundo eleitoral. A ação questiona a legitimidade de três candidatas a vereadora do partido, acusadas de serem “laranjas” para preencher formalmente a cota de 30% de candidaturas femininas. As provas da PF haviam sido retiradas do processo por uma liminar, mas…
A gestão do prefeito Edimar Vaqueiro, do PSB, em Coroatá, está sob escrutínio do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Maranhão após uma denúncia de irregularidades em uma licitação de R$ 9.938.724,71 para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. Investigam-se indícios de que o procedimento foi conduzido para restringir a concorrência e beneficiar empresas específicas. A suspeita partiu de uma das empresas participantes do pregão, que relatou ter sido desclassificada de forma arbitrária. A Comissão de Licitação justificou a exclusão pela falta da Licença Sanitária Estadual. No entanto, a empresa afirma ter apresentado a documentação exigida, considerada…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer mudança na gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão, emitida nesta segunda-feira (06), visa impedir alterações no quadro de dirigentes e no estatuto da entidade até que o tribunal analise um pedido de liminar em uma reclamação que tramita na corte. O despacho determina que fica proibida a realização de eleições, a alteração de membros e filiados ou qualquer ato judicial ou extrajudicial que modifique a situação atual da federação. O objetivo da medida, conforme o ministro relator, é evitar danos irreparáveis ou de…
O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, é alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sob a acusação de manipulação de informações fiscais. Segundo auditores do tribunal, a gestão municipal alterou dados oficiais sem as devidas explicações, comprometendo a transparência das contas públicas. As irregularidades foram detectadas no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro semestre. Os auditores identificaram 88 alterações realizadas diretamente no sistema nacional de contas públicas, o Siconfi. Nenhuma dessas modificações foi acompanhada das notas explicativas obrigatórias, procedimento essencial para garantir o controle dos gastos públicos. A omissão de justificativas, de acordo com…