A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma Ação Civil Pública contra a União e o INSS no último dia 30 de setembro, exigindo a apresentação de um plano detalhado para disponibilizar perícia médica em todas as Agências da Previdência Social do Maranhão. O prazo para apresentação do plano seria de 30 dias. A ação busca solucionar a ausência total do serviço em 16 unidades do estado, situação que obriga segurados a realizar viagens extensas para ter acesso ao exame. A DPU pede ainda a implementação efetiva do plano em 180 dias, sob multa diária de R$ 10 mil em…
Autor: Redação
Em declaração que joga luz sobre os bastidores da sucessão no Maranhão, o ministro do Esporte, deputado federal André Fufuca (PP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja que o governador Carlos Brandão (PSB) dispute e conquiste uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026. A revelação foi feita no contexto dos preparativos para uma reunião entre Lula, o governador Brandão e o vice-governador, Felipe Camarão (PT). Segundo Fufuca, a ambição de Lula de ver Brandão mudar para o Senado é a única certeza no cenário político atual. Sobre o comando do Palácio dos Leões,…
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Luis Arce, da Bolívia, reunirá nesta segunda-feira na cidade de Imperatriz, no Maranhão. A agenda oficial, centrada na entrega de unidades habitacionais, serve como palco para um novo encontro bilateral, que deu continuidade a discussões sobre cooperação em infraestrutura e energia entre os dois países. O encontro ocorrerá durante a cerimônia de inauguração do Residencial Canto da Serra, parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento, com investimento federal de R$ 358,6 milhões, conta com 2.837 unidades que beneficiarão mais de 11 mil pessoas. Desse total, 1.619 moradias são destinadas a…
O eleitorado brasileiro está se distanciando formalmente dos partidos políticos. Pelo sexto mês consecutivo, o país registrou redução no número de filiados, totalizando uma perda de 179,3 mil filiações desde março. Os dados, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, revelam que o total de filiados às 29 legendas caiu para 16,1 milhões. A tendência de esvaziamento atinge principalmente as agremiações de grande porte. O MDB, partido com a maior bancada de filiados (2,037 milhões), foi justamente o que mais perdeu no período, com 24,7 mil desfiliações. Na sequência, aparecem PRD (-20,5 mil), PSDB (-19,7 mil) e PP (-17,7 mil). O PT,…
Um protesto organizado por moradores interditou a rodovia MA-203, na entrada do município da Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, durante a manhã desta segunda-feira (6). O ato, que causou lentidão nos dois sentidos da via, foi motivado pela falta de infraestrutura urbana nos bairros Pirâmide, Recanto dos Poetas e Terra Sol. Os manifestantes cobram serviços de pavimentação, afirmando que a precariedade das ruas impede a circulação de veículos essenciais, como caminhões de coleta de lixo, carros de aplicativo e ambulâncias. O bloqueio foi uma tentativa de chamar a atenção do poder público para a urgência de obras que…
Um avião de pequeno porte caiu nas proximidades da pista de pouso de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, na tarde deste domingo, 5. A aeronave, um modelo Sêneca III de prefixo PT-VRS, realizava um voo proveniente da cidade de Barreirinhas. De acordo com informações preliminares, estavam a bordo da aeronave cinco passageiros e o piloto. Em um desfecho considerado feliz pelas autoridades, todas as seis pessoas sobreviveram ao acidente e sofreram apenas escoriações leves. Quando as primeiras equipes de resgate chegaram ao local do acidente, encontraram apenas o piloto, identificado como Fabrício Oliveira Dias. Os cinco…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois habeas corpus impetrados por investigados na Operação 18 Minutos, que apura supostas irregularidades no Tribunal de Justiça do Maranhão. Os pedidos foram apresentados pelos advogados Felipe Antonio Ramos Sousa e Francisco Xavier de Sousa Filho contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No primeiro caso, Felipe Sousa contestava o bloqueio de um imóvel localizado em São Luís, adquirido em 2007 com recursos de seus pais. Ele argumentou que os valores vieram de um crédito trabalhista liberado em 2006, antes dos fatos investigados. Zanin manteve a decisão,…
Um ferryboat que faz a travessia entre São Luís e outras cidades maranhenses encalhou após colidir com pedras na região do Coqueiro, deixando 138 passageiros ilhados em alto-mar por horas. A embarcação “Cidade de Araguaçu” começou a adernar após o impacto, que provocou o ingresso de água no casco. Entre os passageiros estavam crianças e idosos, que viveram momentos de tensão sem saber se estariam em segurança. O deputado estadual Carlos Lula manifestou solidariedade às vítimas, mas foi enfático ao afirmar que o episódio não é isolado. O acidente é apontado como parte de um histórico de problemas no sistema…
Em despacho proferido nesta sexta-feira, 3 de outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a coleta de informações atualizadas em uma reclamação que questiona atos de um juiz de primeira instância e de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. A Reclamação 85.536 tem como reclamante Antonio Americo Lobato Goncalves, representado pelo advogado Hugo Veloso Cavalcante. As autoridades judiciais citadas no processo são o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e o relator de um Agravo de Instrumento (AI 0821046-85.2025.8.10.0000) no TJ-MA. Ambas as autoridades reclamadas não possuem advogados constituídos…
A Justiça do Maranhão determinou que o Estado pague, com correção monetária e juros, as diferenças salariais do piso da enfermagem devidas a técnicos e auxiliares lotados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, abrange valores retroativos do período de maio a setembro de 2023. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (SINTAEMA). A entidade alegou que, apesar de os recursos federais para o custeio do piso nacional terem sido…